Mas o que é isso da Dignidade da Pessoa Humana?

A dignidade da pessoa humana é o princípio fundante e estruturante da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, logo no Artigo 1.º, estabelece “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, bem como da Constituição da República Portuguesa que, de igual modo, declara no Artigo 1.º “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. No Artigo 2.º, a Constituição define Portugal como um Estado de direito democrático, isto significa, um Estado que se afirma pelo primado da lei e da dignidade da pessoa humana.

Sendo corrente em inúmeros contextos (político, institucional e social) o recurso à expressão “dignidade”, constata-se a coexistência de diferentes concepções de dignidade e o significado que lhe é atribuído é muitas vezes impreciso e diverso, subsistindo com frequência a ideia de que a dignidade pode ser limitada ou restringida. Funciona amiúde como slogan útil para enfatizar um ponto de vista, como uma mera figura de retórica.

O que significa em concreto a “dignidade da pessoa humana”? Como validar o empenho do Estado na sua defesa e promoção? Na qualidade de cidadã e cidadão de um Estado de direito democrático, como agir para garantir a sua salvaguarda?

O dicionário de Língua Portuguesa informa que o vocábulo dignidade deriva do latim dignitas,  significando “consciência do próprio valor”, já a dignidade humana é definida como “valor particular que tem todo o homem como homem, isto é, como ser racional e livre, como pessoa”.

Numa retrospectiva histórica observa-se que na Antiguidade Clássica, a dignidade era um atributo reconhecido apenas a alguns, aos guerreiros que exibiam coragem, colocando a sua integridade física em risco a fim de proteger a comunidade. Já a moral cristã centrou o conceito na distinção entre o bem e o mal e na capacidade de escolha moral. Durante a Idade Média, a dignidade confundiu-se com o estatuto social e a integridade moral. A dignidade era quantificada, nem todos eram dignos, apenas aqueles que ocupavam certos cargos ou possuíam certas qualidades. No século XVIII surge a preocupação pela fundamentação teórica do conceito. O filósofo Immanuel Kant (1724-1804) arguiu então que os seres humanos tinham de ser tratados não como fins para outros meios, mas como fins em si mesmos. A dignidade humana seria ultrajada sempre que as pessoas fossem tratadas como objectos e não como sujeitos dotados de razão e vontade. Já Friedrich Hegel (1770-1831) salientava que a história humana era movida por uma luta pelo reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos. A Revolução Francesa, em finais do século XVIII, e a difusão da democracia nos séculos XIX e XX tiveram na sua base a luta pela dignidade de todos. Mas só no rescaldo da II Guerra Mundial (1939-1945), como resposta às atrocidades então cometidas, se oficializa uma visão igualitária de dignidade, um atributo inato de toda a pessoa humana, com valor absoluto e universal (Cf. Carta das Nações Unidas, 1945; Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).

Embora se possa falar numa fundamentação biológica da dignidade humana, pois os mecanismos biológicos constituem o suporte indispensável à actividade cognitiva, relacional e volitiva da pessoa, ela é insuficiente, pois a capacidade de auto-realização que constitui o substracto da dignidade humana não é determinada por mecanismos biológicos.

Na abordagem psicológica ao conceito distingue-se a percepção que cada um tem do seu valor pessoal (auto-estima, auto-consciência) e a percepção dos outros e do que eles pensam de nós (alo-estima).

Na dimensão filosófica, a dignidade é o reconhecimento de um valor, baseia-se no princípio da finalidade do ser humano. A dignidade assenta na natureza da espécie humana que inclui as manifestações da racionalidade, da liberdade e da finalidade em si, um ser em busca de auto-realização, de cumprimento do seu potencial.

A filósofa política Hannah Arendt na sua obra de referência “Origens do Totalitarismo” (1951) assinala que o homem é digno por nascer humano e continua merecedor de respeito ao participar da vida humana com as suas decisões e acções. Os seres humanos são os únicos capazes de manter a dignidade humana através do respeito por si, pelo outro e pelo entorno.

A Constituição da República Portuguesa declara o princípio da dignidade da pessoa humana como a base de todo o ordenamento jurídico da República, princípio ético e jurídico que faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado. Os direitos, liberdades e garantias pessoais e os direitos económicos, sociais e culturais que enuncia e protege são extensões dessa dignidade.

O constitucionalista Jorge Miranda (1999) sintetiza a interpretação constitucional da dignidade da pessoa humana da seguinte forma: (i) a dignidade da pessoa individual e concreta, enquanto homem e enquanto mulher, na sua vida real e quotidiana; (ii) o reconhecimento por cada pessoa de igual dignidade nas demais pessoas; (iii) o primado da pessoa é o do ser, não o do ter, a liberdade prevalece sobre a propriedade; (iv) a autonomia vital da pessoa, a sua auto-determinação relativamente ao Estado; (v) a existência de condições adequadas de vida material; (vi) a dignidade permanece independentemente do comportamento social; (vii) só a dignidade justifica a procura de qualidade de vida; (viii) a dignidade está para além da cidadania (nacional).

Em suma, o princípio da dignidade da pessoa humana só pode acontecer no contexto de um sistema democrático capaz de garantir o primado da lei e a observância dos direitos humanos. Compete ao Estado através dos diferentes órgãos de soberania e no âmbito das respectivas competências e poderes garantir a cada pessoa o gozo dos seus direitos fundamentais e cuidar para que os mesmos não sejam desrespeitados.

Consciencializar para o significado da dignidade da pessoa humana, constitui o desafio da Global Dignity, organização sem fins lucrativos, criada em 2006, que anualmente promove o “Dia Global da Dignidade”, o qual acontece na terceira quarta-feira do mês de Outubro. Na sua carta de princípios reafirma um conjunto de premissas a reter: toda a pessoa humana tem direito a uma vida digna, o que supõe a oportunidade de cumprir o seu potencial, assegurado através dos cuidados de saúde, educação, trabalho e segurança; dignidade significa investir cada pessoa da liberdade necessária para tomar decisões sobre a própria vida; a dignidade deve ser o principio orientador de todas as acções individuais e colectivas, pois a dignidade individual é interdependente da dignidade dos outros.

As ameaças à dignidade ocorrem quando se assiste à coisificação da pessoa, isto é, à sua instrumentalização ou utilização como meio de realização de fins alheios. E o insucesso do Estado em promover e proteger os direitos humanos é um ataque à dignidade da pessoa humana.

Estamos perante uma clara agressão da dignidade da pessoa humana quer quando alguém é discriminado por factores estigmatizantes como sejam a cor da pele, o sexo, as características pessoais, a origem étnica, geográfica ou o credo religioso; quer quando a condição social, económica ou cultural de uma pessoa é factor de tratamento discriminatório por parte das instituições, organizações ou outras pessoas.

A defesa da dignidade da pessoa humana é o referencial na construção de sociedades democráticas, justas, solidárias e multiculturais e deve estar no centro da preocupação e acção de todos e de cada um, e não apenas do Estado.

É no confronto com situações de indignidade que como membros da comunidade humana somos convocados a intervir. Quem evoca a “dignidade da pessoa humana” deve estar apto a repudiar as situações em que ela é violentada. É na relação com o outro que se é reconhecido como ser humano. Neste sentido enquanto o outro não for livre, eu não serei livre.

Como proceder?

Adoptar uma atitude pró-activa que pode passar pelo apoio e/ou colaboração em iniciativas e campanhas de instituições e organizações com provas dadas e que actuem no terreno.

Denunciar essas situações junto das autoridades competentes (Ministério Público) ou até redigir cartas de denúncia e ou protesto aos responsáveis políticos (Provedora da Justiça, Ministros, Primeiro-Ministro e Presidência da República).

Certamente já testemunhamos ou fomos objecto de atendimento público (nos mais diversos sectores) efectuado num tom de voz alterado, com chamadas de atenção menorizantes e até comentários inapropriados e/ou a prestação de informações numa linguagem menos clara e tecnificada ou até de forma errónea, atitudes que além de manifesta incompetência profissional de quem as ostenta, alicerça-se em estereótipos e tiques de autoritarismo que se satisfaz na menorização do outro.

Recorde-se, porém, que o relacionamento da administração pública e dos seus agentes obedece a um quadro normativo e regulatório, consequência natural da essência de um Estado de direito democrático, pelo que dispomos de meios para intervir. Assim, enunciam-se alguns: (i) verificar/solicitar a identidade do responsável por essa atitude (por lei, todos os agentes da administração pública, quer seja numa repartição de finanças, no centro de saúde, incluindo médicos, ou um polícia têm de exibir, visível, uma identificação com o seu nome); (ii) pedir para falar de imediato com o superior hierárquico, caso não sejamos atendidos devidamente, a fim de lhe expor o sucedido; (iii) caso se trate de questões processuais questionar pela legislação nacional, regulamento da instituição em causa, ou mesmo pelo Código do Procedimento Administrativo, regulador de inúmero conjunto de acções, decisões, prazos e deveres dos agentes da administração pública (iv) caso considere que as respostas facultadas não são suficientes, solicitar o livro de reclamações ou recorrer ao livro em formato eletróncio (www.livroreclamacoes.pt) e registar o sucedido; (v) uma outra opção, talvez mais eficaz, será redigir uma carta a descrever o ocorrido e juntar eventuais provas a enviar (com aviso de recepção dos Correios) a quem tutela aquele serviço a nível local (director dos serviços) e nacional (Provedora da Justiça, Ministro, Primeiro-Ministro e Presidência da República). A resposta poderá tardar mas é obrigatória, estando os prazos determinados pelo Código do Procedimento Administrativo.

Convém, por último, relembrar e sublinhar que a sobrevivência da espécie humana está associada à sobrevivência de toda a restante natureza. Contribuir para a integridade e diversidade das espécies biológicas e para o equilíbrio do planeta é também contribuir para a defesa da dignidade da pessoa humana.

Bibliografia:

Almeida, S. J. (2012). Dignidade Humana. Público. Disponível em http://www.publico.pt/2012/07/14/jornal/dignidade-humana-24898228

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (1999). Reflexão Ética Sobre a Dignidade Humana. Disponível em: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1273058936_P026_DignidadeHumana.pdf

Constituição da República Portuguesa. Disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublica/Portuguesa.aspx

Global Dignity: https://globaldignity.org/; https://globaldignity.org/portugal/

Miranda, J. (1999). A Constituição e a Dignidade da Pessoa Humana. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18404/1/V0290102-473-485.pdf

Procuradoria Geral da República: Gabinete de Documentação e Direito Comparado (2001). A Carta Internacional dos Direitos Humanos. Disponível em http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/ficha_informativa_2_carta_int_direitos_humanos.pdf

Relvas, I. (2017). Já ouviram falar do Dia Global da Dignidade? Observador. Disponível em

Santos, L. (2018). Violência sobre Mulheres, Racismo e Pobreza. Os Direitos Humanos em Portugal. Diário de Notícias. Disponível em: https://www.dn.pt/vida-e-futuro/interior/violencia-sobre-mulheres-racismo-e-pobreza-os-direitos-humanos-que-portugal-nao-respeita-10298643.html