Ponta do Iceberg (Junho 2019)

«As políticas [de defesa do Ambiente] adotadas e implementadas pela UE [União Europeia] têm atualmente um impacto substancialmente mais destrutivo que regenerador.»

O partido político português que se atreveu à denúncia, no manifesto eleitoral para as Europeias 2019, foi precisamente o que conseguiu colocar o seu primeiro eurodeputado em Bruxelas. O Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) irá agora ter a possibilidade de avançar com algumas das suas propostas mais ousadas, feitas durante a campanha eleitoral, como a da inversão do facto de «o investimento de bancos na manutenção», classificado pelo PANde sistema «produtivista, intensivo e massificado» que, tal como a produção petrolífera e outras actividades económicas, favorece «a expansão da poluição atmosférica, terrestre e marinha, tal como a redução ou mesmo extinção de espécies vegetais e animais são alguns dos exemplos de como caminhamos para a sexta extinção em massa».

Observar as propostas sobre o Ambiente, dos partidos portugueses que obtiveram assento no Parlamento Europeu (PE), é genericamente desincentivador por se apresentarem fluidas no que respeita ao concrecto, ao que toca em absoluto no quotidiano… Tomemos em atenção o que sugere o Partido Socialista (PS) – o partido que obteve o maior número de lugares no PE, nove eurodeputados.

«O Novo Contrato Social de que a Europa precisa deve envolver, também, um renovado compromisso e uma reforçada ambição em termos de inovação e sustentabilidade para ganhar os desafios do futuro.» Assim inicia o manifesto eleitoral do PS, no que respeita a «uma nova agenda para a inovação e a sustentabilidade». Não se excedendo em compromissos, os socialistas portugueses oferece como prognóstico «uma grande aposta dos investimentos europeus na investigação e desenvolvimento, na modernização tecnológica e na qualificação dos recursos humanos».

Da parte de um partido que é Governo há quase uma legislatura, o seu manifesto eleitoral não ultrapassa o anúncio de conceptualizações, por um lado já gastas por serem repetidas e, por outro, por não terem o carácter de desígnios concrectos a colocar no hemiciclo da Europa. Anote-se, por exemplo, que quanto aos conhecidos Acordos de Paris, (ainda sem cumprimento legislativo por parte da Europa), o PS (re)afirma o que, inúmeras vezes já se escutou: a necessidade de honrar os compromissos assumidos naquele encontro, na capital francesa em 2015, realizado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), e que aponta medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020. Como sabemos, aquelas medidas encontram-se em total incumprimento, por parte dos países-membros da EU.

E se entre os parcos itens do manifesto socialista vislumbramos, por exemplo, um que chama mais a atenção, pela sua urgência de actualidade – «Reforçar a capacidade de resposta europeia às catástrofes naturais e ambientais, incluindo por via de um verdadeiro sistema europeu de proteção civil» -, logo se conclui que não concrectiza o que se entende por «capacidade de resposta», nem mesmo de que se trata quando se refere «um verdadeiro sistema europeu de protecção civil…

«Há um conjunto de áreas onde Portugal pode perfeitamente liderar a Economia do Mar a nível europeu e internacional e a médio prazo. É o caso da construção de infraestruturas offshore, seja para a aquacultura em mar aberto, seja para a utilização no aproveitamento de energias renováveis, ou a criação de centros de desenvolvimento tecnológico.»

O desígnio pertence ao partido português que, depois do 25 de Abril, abriu a primeira janela de possibilidade à integração do país na EU, então ainda designada por Comunidade Económica Europeia. A inovação de 1974 do então Centro Democrático Social (agora designado CDS/PP), não encontra respaldo na proposta ambiental feita para as Europeias deste ano. O CDS/PP, privilegiando «o Mar e a ‘Economia Azul’» como ideia central, começa por integrar no seu manifesto uma medida controversa em diversos ambientes políticos da Europa: as empresas offshores, enquanto motores de desenvolvimento económico e, mesmo, social.

A proposta, colocada no sítio de internet do partido, apresenta como pano fundo estratégico a questão financeira e económica, ao nível empresarial, enquanto paradigma da resolução dos problemas ao nível do Ambiente, considerando mesmo que «o conhecimento científico e tecnológico é central para o incremento da Economia do Mar». E se de facto não se pode negar a afirmativa, também não é menos certo que integrar a «Economia Azul», a partir de um único patamar – o sector financeiro e empresarial – é desligar as questões ambientais de uma questão soberana: a responsabilidade do(s) Estado(s) no que se refere ao bem-estar social e ao desenvolvimento saudável das populações, adstrito à fruição da Natureza.

Mesmo concordando com Yvon Slingenberg, a coordenadora de relações internacionais na Direcção-Geral de Acção Climática da Comissão Europeia, quando ela afirmou a jornalistas (no âmbito da Conferência Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, que decorreu em Lisboa entre 28 e 30 deste mês) que o sector empresarial se revela preponderante para o cumprimento da meta de impedir a subida das temperaturas mais de 1,5 graus, até 2030, como decorre dos compromissos dos países com a ONU, há ainda a considerar que a componente política, ao nível da investigação científica e de desígnio legislativo e estrutural, não pode ser retirada aos Governos a posição, e responsabilidade, de “pivots” das mudanças necessárias, e urgentes, a nível ambiental…

Tanto mais se torna notória uma adequada atitude de boa governança, como anota o Bloco de Esquerda (BE) nas suas propostas eleitorais para as Europeias 2019, quando reconhece que «a coordenação de políticas europeias, indispensável à concretização dos compromissos a que a UE se obrigou, é praticamente inexistente.» O partido, que conseguiu eleger mais um eurodeputado (ficando com dois), não deixa mesmo de salientar uma insuficiente regulação, por parte da UE nesta matéria, e que se transforma «num benefício aos infratores, ou seja, aos Estados menos empenhados.». Ou seja, assumimos nós, aos Estados mais permissivos para com o sector empresarial.

Aliás, nas suas propostas eleitorais no que toca ao Ambiente, o BE privilegia sublinhar a existência de «medidas que atacam os rendimentos das famílias», dando o exemplo concrecto de França, onde foi aplicado um “imposto verde”, «colocando todo o ónus da mudança nos consumidores», enquanto «nada é exigido às empresas mais poluentes».

Denunciando que a UE continua «a financiar projetos de investimento em energias fósseis, nomeadamente os 90 projectos de infraestruturas de gás, portuárias e de transporte [sem todavia se identificarem] que foram recentemente considerados Projetos de Interesse Comunitário», o BE reconhece neste tipo de decisões «a falta de compromisso com a transição energética», por parte das instituições comunitárias.

Pelo contrário, o Partido Social Democrata (PSD) alinha numa confiança nas orientações e soluções da UE para o Ambiente. «O PSD apoia incondicionalmente o papel liderante da UE na agenda de combate às mudanças climáticas». Assim o confirma a intencionalidade do negrito colocado nesta frase, e que surge logo do primeiro parágrafo do manifesto eleitoral do partido.

Os social-democratas são ainda os únicos a explicitar a sua aproximação aos anseios dos movimentos juvenis, ao declarar-se unido «umbilicalmente à luta das gerações jovens neste domínio [as alterações climáticas]». São eles igualmente quem desenvolve no seu programa eleitoral das Europeias 2019 um maior número de itens, no que respeita ao Ambiente, defendendo, por exemplo, que «a UE deve liderar a transição da economia linear para a economia cir­cular e hipocarbónica», propondo mesmo a criação de «projetos piloto na área da econo­mia circular, em sectores como a construção civil, a metalomecânica ou a agricultura». Sobre «o desenvolvimento de regiões de carbono neutro» propõe-se o encaminhamento de «fundos europeus estruturais e de investimento para soluções sustentáveis».

O PSD apresenta ainda razões para «uma aposta na silvicultura e na valorização e ordenamento das nossas florestas», capaz de garantir «a sus­tentabilidade ambiental e o combate aos incêndios». E a propósito aponta o manifesto eleitoral social-democrata: «Deve ser realçado o papel de ‘sumidouro de CO2’, combinando a biomassa com tecnologias de ponta, como é o caso do CCU (Carbon Storage and Utilisation), por forma a desenvolver siste­mas com balanço negativo de CO2.»

Por seu turno, o Partido Comunista Português (PCP) – o único partido que sustenta uma coligação com um outro, oficialmente designado de ecologista, Os Verdes – não vai muito além de uma dezenas de linhas no «apelo comum» com a outra formação política. Titulado «Por uma Europa de progresso económico e social e ecologicamente sustentável», o documento não se agiganta em muitas considerações sobre a problemática ambiental, mantendo um tom retórico de desejos, como por exemplo: que sejam tomadas «medidas radicais contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo que assegura a justiça social», ou ainda que se defenda «o carácter público dos sectores estratégicos de cada país e apoie as pequenas e médias empresas» …

Parecendo insuficientemente incisivas e, ainda, recuadas no que concerne à profundidade que o tema revela, diante da realidade que todo o Planeta, e naturalmente toda Humanidade, os partidos portugueses que obtiveram lugares no Parlamento Europeu, no passado dia 26, não se destacam pela atitude de convicção, no que diz respeito ao Ambiente.

Merece referência um aviso de Yvon Slingenberg, ainda no âmbito da agora realizada, em Lisboa, Conferência Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas: «É verdade que estando [a UE] no pelotão da frente, os compromissos que assumimos hoje não são suficientes para impedir as temperaturas de subirem mais de 1,5ºC».

Os constantes desvios do clima e as insuficiências reiteradas que a Natureza, assim o demonstram… retenha-se o nosso olhar, por exemplo, no avisado conteúdo do livro de Viriato Soromenho-Marques, sobre uma UE «mergulhada numa perigosa crise existencial, que se arrasta demasiado tempo.» Ver na secção À MARGEM recensão a DEPOIS DA QUEDA- A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação.