Até quando os Direitos como prerrogativa restrita à espécie humana?

A Terra não precisa de nós. Nós precisamos da Terra.” (Leonardo Boff)

“Não podemos proteger os nosso próprios direitos, sem o reconhecimento de que esses mesmos direitos dependem da salvaguarda dos direitos da Terra” (Linda Sheehan, Center for Humans and Nature)

O direito à vida da pessoa humana, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Constituição da República Portuguesa (Artigo 24.º do Título II, Direitos, Liberdades e Garantias), não deverá sossegar-nos quanto à inviolabilidade de tal direito (e dos demais) face à crise humanitária que se pré-anuncia na sequência da crise climática.

Revisitando a DUDH, compreende-se que além do Artigo 3.º (direito à vida, liberdade e segurança pessoal) também o Artigo 22.º (garantia dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis a uma vida digna), o Artigo 25.º (direito a um nível de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, incluindo alimentação e alojamento) e o Artigo 28.º (direito a uma ordem no plano social e no plano internacional na qual os Direitos Humanos possam ser plenamente realizados) dependem da protecção da biodiversidade e dos diferentes ecossistemas para serem efectivados.

As alterações climáticas são uma realidade global incontestável, embora por enquanto mais circunscrita a países em desenvolvimento e mais sentida por sectores da população mais pobres e vulneráveis. Mas rapidamente os seus efeitos se democratizarão, num efeito boomerang, e serão devolvidos à sua origem, entenda-se, países desenvolvidos, e os seus impactos serão transmitidos como legado às próximas gerações.

A principal causa das mudanças climáticas são os chamados gases de efeito estufa (GEE)[1], fruto da acção humana, e cujas emissões têm registado um aumento acentuado nas últimas décadas. O dióxido de carbono (CO2)[2] é o vilão dos designados GEE, e resulta do uso e queima de combustíveis fósseis como o carvão, o petróleo e o gás, bem como da desflorestação[3]. Outros sectores com papel significativo na emissão de GEE são as indústrias de carne, lacticínios, moda e vestuário.

Um dos efeitos directos da emissão destes gases é o aquecimento do planeta, tendo-se nos últimos anos ultrapassado sucessivamente os recordes da temperatura média na Terra[4], com efeitos na perda de gelo nas calotes polares da Antárctida e Gronelândia[5] e a consequente subida do nível do mar. A alteração da composição da atmosfera reflete-se igualmente nos padrões de precipitação, nas secas e inundações, na intensidade e frequência de fenómenos meteorológicos extremos.

A perda da biodiversidade, as alterações dos ecossistemas, os episódios meteorológicos extremos (secas, vagas de calor, cheias, tufões/furacões), a poluição do ar, a contaminação de solos e água, a acidificação do ambiente marinho e aumento de “zonas mortas” nos oceanos, constituem uma séria ameaça à produção e segurança alimentar e à saúde humana.  Estes não são cenários catastróficos que se anunciam para um horizonte longínquo, são já uma realidade. Não é de estranhar que “mitigar” e “adaptar” sejam os verbos que secundam as acções previstas nos relatórios e análises sobre as alterações climáticas. Mitigar os efeitos, adaptar as comunidades a uma nova realidade.

As alterações climáticas contam-se, pois, entre as ameaças aos Direitos Humanos. Reivindicar a sua defesa implica de igual modo uma zelosa defesa da preservação do planeta e da biodiversidade global, garante da sustentabilidade da vida humana.

E se a urgência de um quadro universal dos direitos humanos emergiu após as atrocidades decorrentes da II Guerra Mundial, também talvez seja chegado o momento de abandonar a visão antropocêntrica e o especismo que encara a superioridade da espécie humana face às restantes espécies não humanas, encaradas como recursos naturais a explorar, no quadro de uma visão exclusivamente utilitarista, produtivista e economicista, e construir uma nova geração de direitos, os Direitos da Natureza.

Não é suficiente que o Artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa consagre o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças e que também preveja o dever fundamental de todos o protegerem, pois se continuamos a olhar de forma predatória para os diferentes ecossistemas, interpretados como recursos a serem espoliados quando economicamente lucrativos ou então negligenciados (veja-se o caso da floresta nacional), quem defende a natureza da espécie humana?

Quando nos aproximamos do final da segunda década do século XXI, não será altura de rever práticas que se alicerçam na coisificação da natureza, em consonância com a perspectiva aristotélica que colocava o homem no vértice da pirâmide natural, os minerais na sua base, os quais servem os vegetais, estes os animais, os quais em conjunto com os demais seres servem o homem, ou com o paradigma cartesiano-newtoniano que confirma o homem como dominador e manipulador do mundo físico (paradigma mecanicista)?

Não será este o momento propício para reavaliarmos a conexão entre a espécie humana e as outras espécies não humanas? Para quando a cidadania ecológica e a biodemocracia?

[1] Os Gases de Efeito Estufa (GEE) têm a capacidade de reter a radiação infra-vermelha emitida pela Terra, impedindo-a de escapar para o espaço causando o fenómeno denominado efeito estufa. Entre os GEE contam-se o Dióxido de Carbono (CO2), o Metano (CH4), o óxido de Azoto (N2O), Hidrofluorocarbonetos (HFC2), Perfluorocarbonetos (PFC2), Hexafluoreto de Enxofre (SF6) e Trifluoreto de Azoto (NF3).

[2] O CO2 é o gás que mais contribui para o aquecimento uma vez que representa 55% do total das emissões mundiais de gases de efeito estufa e aproximadamente 78% das emissões desse gás é resultante da acção humana. Este gás permanece na atmosfera, no mínimo, 100 anos.

[3] As árvores ajudam a regular o clima absorvendo o CO2 presente na atmosfera. Nos climas temperados um hectare de floresta fixa, em média, 9 toneladas (T) de CO2 por ano, libertando 6.6 T de oxigénio. Além disso, libertam, pelo menos, cerca de 1500 T de vapor de água, por ano.

[4] Os últimos cinco anos foram os mais quentes desde que há registos. Julho de 2019 foi o mês mais quente de sempre. Nos primeiros seis meses de 2019 a temperatura aumentou quase 1ºC.

[5] As calotes polares e os glaciares estão a derreter mais depressa do que esperado, libertando metano e dióxido carbono do permafrost (camada de solo permanentemente congelada), o que combinado com a perda do gelo branco que reflecte o calor, contribui para acelerar o aquecimento global.

Informação suplementar:

Alterações Climáticas e Desenvolvimento

https://www.imvf.org/wp-content/uploads/2018/03/estudoAlteracoesClimaticas_coerencia.pdf

Alterações Climáticas: o que já mudou e o que está para chegar

https://www.publico.pt/2019/09/16/infografia/alteracoes-climaticas-ja-mudou-chegar-341

Aviso dos cientistas à humanidade: estamos em emergência climática

https://www.publico.pt/2019/11/05/ciencia/noticia/aviso-cientistas-humanidade-emergencia-climatica-1892573

Environment at a Glance – OECD Indicators

http://www.oecd.org/environment/environment-at-a-glance/

Riscos Climáticos: 1,5ºC x 2ºC no Aquecimento Global

https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/climaterisks1_5cvs2c_b_portugues_01_1.png

Relatório Especial IPCC: É Preciso Intensificar a Acção Climática

Tratamos bem os esgotos, mas ainda mandamos metade do lixo para aterros

https://www.publico.pt/2019/11/16/sociedade/noticia/tratamos-bem-esgotos-mandamos-metade-lixo-aterros-1893960

Ver

IPCC Special Report on Global Warming of 1.5 ºC

Special Report on the Ocean and Cryosphere in a Changing Climate (SROCC) Trailer

Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC): Fifth Assessment Report – Synthesis report