Editorial (Novembro 2019)

«A verdade vai vencer». Vandana Shiva não é dogmática, como a frase poderá parecer ao ser lida assim desligada de contexto. A física nuclear esteve este mês esteve no Porto, no âmbito da iniciativa Fórum do Porto, deste ano, (https://www.forumofthefuture.com/programa/), sobre as semelhanças e diferenças entre os antigos e os novos processo de colonização. «O que a bula papal representou para a legitimação da colonização no século XV, representam no século XXI os acordos de comércio livre; e os direitos de propriedade sobre terras roubadas são hoje os direitos de propriedade intelectual sobre conhecimentos ou sementes», afirmou. No âmbito desta problemática civilizacional que hoje enfrentamos que Vandana Shiva reafirma a sua confiança no poder da verdade.

Defender os Direitos de toda a Natureza é a ideia que alimenta esta edição do DISSONÂNCIAS, e em nome da verdade, a exemplo do que Vandana Shiva nos recomenda…

Sabemos de antemão que, não respeitada a restante Natureza – a “outra” que não o ser humano, e a qual ele naturalmente integra –, o nosso destino está em risco. Isso já sabemos!

Sim, é verdade. Mas a maior verdade é que não integrando esta consciência podemos correr riscos dissolutos, quer nunca mais permitam um regressar ao NATURAL. É precisamente disto que trata na secção Desconforme, onde se dá a conhecer a lutadora incansável que é Vandana Shiva, assim como a sua intervenção contra a apropriação de sementes por parte das multinacionais da agro-indústria, através da criação de patentes. Este processo obriga os agricultores a pagarem royalties pela sua utilização – um verdadeiro drama que só na Índia, o país onde nasceu há 67 anos, já conduziu ao suicídio mais de 300 mil cultivadores de algodão –,  Vandana Shiva não desiste de afirmar a urgência de se «encontrar novas acções para a liberdade, novas solidariedades pela liberdade».

O mesmo é abordado na secção Direitos Humanos em Agenda, porque o direito aos Direitos não constitui prerrogativa da espécie humana… A questão surge inapelavelmente no processo político que está a delinear a construção de mais aeroporto internacional em Portugal, no Montijo.

A construção de um novo aeroporto traz, naturalmente, à tona da controvérsia um sem-número de opiniões, a maioria das quais difíceis de avaliar pela maioria dos cidadãos, devido ao intrincado conteúdo tecnológico e científico que envolve, como se escreve na secção A Ponta do Icerberg.

O acordo concertado entre Governo e a empresa francesa Vinci/ANA Aeroportos de Portugal – a quem foi entregue «a ‘soberania aeroportuária’ por 3,08 mil milhões de euros», como recorda o jornalista Edgar Caetano no OBSERVADOR, na edição de 27 de Setembro passado, citando o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Alves –, nunca foi devidamente explicado aos portugueses.

Em Outubro passado, a Agência Portuguesa do Ambiente procedeu a uma declaração favorável  quanto à construção de um novo aeroporto no Montijo, que será implantado numa zona que coloca sérias interrogações a diversos observadores. Desde o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, que considerou um «cenário de perigo», no que ao futuro respeita, devido às alterações climáticas, mas também os ambientalistas da ZERO recorrem à defesa do Direito à vida, por parte da fauna que naquela zona reside, e que integra espaços únicos de sobrevivência para um conjunto de famílias de aves.

Os pneus dos automóveis representam até 30% do plástico que vai parar ao mar. Na secção Terceiro Planeta aborda-se a questão, conduzindo de novo os nossos sentidos, e consciência, aos Direitos da Natureza

Cientistas já nos afirmam, contudo, as possibilidades que a tecnologia permitirá – o milho e produtos extraídos de árvores substituirão a componente de borracha dos pneus (?) –, tal como o fez, já em 2017, Paul Dauenhauer, pesquisador principal e professor associado de engenharia química e ciência de materiais daquela universidade, à NEWSWEEK (Ver: https://www.newsweek.com/new-eco-friendly-renewable-tires-stretch-boundaries-rubber-production-564165). Na sua opinião esta experiência inovadora poderá «ter um grande impacto nas principais empresas de pneus», e repercussões benéficas para a actual indústria química. Sabe-se, todavia, que a exploração e utilização de fontes naturais não é inócua, como sublinha a NATIONAL GEOGRAPHIC as experiências já das concrectizadas não existem confirmações absolutas de que os pedaços destes novos pneus não também poderão acabar por serem poluentes.

Finalmente, na secção A PONTA DO ICEBERG ainda se interroga o Governo de Portugal sobre 1 180 000 000 milhões de euros, valor de cativações a que Mário Centeno, ministro das Finanças, recorre para não entregar aos diferentes organismos do Estado o que lhe é de direito pelo Orçamento de Estado, aprovado pela Assembleia da República…

Um escândalo, é no mínimo o que se pode verbalizar, quando a falta de médicos é inegável (só quem nunca frequentou, nos últimos 10 anos as urgências, assim como outros serviços dos hospitais, é que poderá afirmar o contrário); num tempo em que a deficiência de transportes públicos já não é somente um “buraco negro” no interior do país (há povoações no Litoral do país que, ao fim-de-semana e na época de férias escolares não têm acesso, pelo menos, à sua sede de Concelho); e ainda quando o actual modelo de Ensino, bem como o panorama da Cultura, são mostruários de uma falta de rumo, de um não-saber “o que fazer com a coisa”, como caminha neste sentido o Governo, defraudando uma votação obrigatória de uma maioria de dois terços de deputados da Nação e ainda os cidadãos que, na última legislatura, viram os impostos indirectos (aqueles que se pagam no consumo) serem agravados de modo significativo…

Ponta do Iceberg (Novembro 2019)

# 1. O que à Cidadania diz respeito

Para teimar na solução de um aeroporto no Montijo, o actual Governo de Portugal revolve compromissos passados… Convém não esquecer, porém, que uma política fundada em soluções sérias, e de interesse nacional, exige uma afirmação clara das verdadeiras intenções, por parte de uma governança responsável pela administração da “coisa pública”.

São mais as perguntas em aberto do que as respostas convincentes… E não apenas no âmbito de problemáticas ambientais (actuais e futuras) ou de soluções de logística, como no que ao transporte terrestre de passageiros diz respeito, ou ainda a questões tecnológicas, sobre o modelo de implantação das pistas, etc. Daí um antigo presidente do Laboratório de Engenharia Civil, responsável pelo estudo comparado de localização do aeroporto de Lisboa em 2008, Carlos Matias Ramos ter assumido que a escolha governamental de um aeroporto para o Montijo não resulta de estudos concertados de diferentes áreas que o justifiquem. E, por essa razão, aquele investigador de Estruturas Hidráulicas, Hidráulica Fluvial, Mecânica de Fluidos e Recursos Hídricos, recomenda que deveriam ter sido evitadas decisões apenas «porque sim».

Os deveres de um Governo para com quem nele “votou” – na verdade, em Portugal votamos para a composição da Assembleia da República, da qual sai o Executivo que administra o país durante 4 anos –, não se cingem a uma mera atitude representativa do que a Constituição da República lhe permite. Os pactos governativos não podem ficar reféns do favorecimento dos interesses económico-financeiros, mesmo que tratem de investimentos a nível nacional; o direito à «capacidade civil», inscrito no artigo 26º da Constituição da República Portuguesa (CRP) não pode ser restringido à simples compreensão jurídica do direito a ter nome, constituir família… Por outro lado, a CRP no nº2, do artigo 16º, estabelece que «os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem». Por isto mesmo, a capacidade civil de intervir nas questões fulcrais do desígnio nacional, deve assumir uma compreensão inclusiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Como evitar avisos tão significativos para as gerações futuras, como os estudos de comités de investigadores, como o mais recente elaborado pelo Climate Central, que coloca a zona do futuro aeroporto do Montijo na faixa vermelha de risco significativo, com a subida do nível médio do mar, prevista até 2050. Assim o noticiou a TSF, a 31 de Outubro passado, recordando que anteriormente o alerta já fora dado pela Universidade de Lisboa… (Ver: https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/aeroporto-do-montijo-correra-risco-de-inundacao-estudo-internacional-deixa-alerta-11465350.html)

Como desprezar preocupações de cidadania e as advertências da Ciência? Distintas áreas da Ciência defendem, respaldados em estudos feitos por instituições académicas nacionais, que a construção daquele aeroporto comporta um «cenário de perigo», como observou o próprio Bastonário da Ordem dos Engenheiros, no decorrer do Lisbon CES – Civil Engineering Summit, entre 24 e 28 de Setembro passado, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, confirmando assim preocupações da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável. Esta associação de defesa ambiental sustenta que a ideia de um aeroporto internacional no Montijo «não se encontra plasmado em nenhum plano sectorial, nacional, regional ou municipal», considerando assim que a alternativa que o Governo apresenta como «única» possível, não pode ser apreciada, «sem apresentar projectos concrectos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década». Entretanto, a Zero apresentou queixa à Inspeção-Geral do Ambiente, reforçando perante a Comissão Europeia a providência cautelar que já anteriormente colocara. Ver: https://zero.ong/aeroporto-do-montijo-uma-decisao-expectavel-e-ja-anunciada-num-processo-nao-conforme-e-com-lacunas-graves/

# 2. O que a um Governo desmerece

Atente-se a este valor: 1 180 000 000 milhões de euros. Não corresponde aos lucros de nenhuma multinacional de tecnologia de ponta, nem mesmo ao investimento de um qualquer magnata em paraísos fiscais. Também não constitui o valor que uma quadrilha tenha conseguido retirar de um desses “bancos internacionais”.

Aquele dinheiro todo – mais uns milhares ou menos uns milhares de euros – representa, em partes iguais, o valor do quanto foi retirado do Orçamento de Estado deste ano, aos cidadãos portugueses, e do quanto vai ser retirado em 2020. Sintetizando – e tomando como referência órgãos de comunicação social, no caso o diário PÚBLICO – o Governo, através da palavra de Mário Centeno, assumiu logo no primeiro debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2020 (22 de Outubro passado) o seu «grau de discricionariedade» no que respeita à «execução dos orçamentos aprovados pela Assembleia da República», tal como em anos anteriores…

Do discurso ministerial de Centeno desprenderam-se acusações. Não sobre um diletante deputado, recém-chegado ao hemiciclo da Assembleia da República, mas sim sobre a surpresa demonstrada por todos os deputados – bem, nem todos; apenas todos os restantes, para além dos eleitos pelo PS. Noticiou o PÚBLICO: «Do ministro, ouviram-se diversas acusações aos deputados de ‘desconhecimento da forma como é feita a gestão financeira do Estado’».

Nem mais: um governante, particularmente quando se trata de eminente figura contadora de dinheiro reconhecida internacionalmente, tem todo o direito de se permitir a cativar dinheiro incluído num orçamento anual da Nação como disponível…

Logo, acresce anotar:

1) aqueles euros todos resultam de impostos, tarifas, coimas e outras “contribuições” a que nenhum cidadão se consegue eximir;

2) aqueles euros todos pertenciam por direito a cada um dos sectores aos quais estavam alocados, no momento da votação dos orçamentos de Estado.

Atente-se ainda ao seguinte cenário. «Questionado sobre qual o volume total de cativações iniciais presentes na proposta, o ministro das Finanças disse que esse número ainda não estava disponível, mas prometeu divulgá-lo ainda durante o período de discussão do documento no Parlamento.» Isto escreveu o jornalista Sérgio Aníbal, do PÚBLICO, no dia seguinte ao do primeiro debate sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano.

Afinal, o que significam todos os valores acima descritos se tivermos em conta do seguinte: os contribuintes portugueses já «meteram 23,8 mil milhões de euros na banca desde 2007»? Mas, o DIÁRIO DE NOTÍCIAS, na edição de 28 de Maio passado, punha-nos de sobreaviso: aquele montante «não inclui ainda o empréstimo de 850 milhões que o Tesouro fez este ano para o Novo Banco». Sem esquecer o que depois de Maio, do orçamento da Nação, já seguiu para aquele banco novo… e ainda seguirá até final deste ano.

Veja-se ainda, no Diário de Notícias do passado dia 10, sobre a injecção de capital que o Estado ainda terá de garantir em 2020:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/10-nov-2019/bruxelas-ajuda-estatal-ao-novo-banco-sera-no-minimo-650-milhoes-em-2020-11497456.html

Ficam, assim, desmerecidos os governantes. Eles que nas campanhas eleitorais nos sussurram, até à exaustão, que lhes confiemos o voto, porque desejam ser representantes do povo

Até quando os Direitos como prerrogativa restrita à espécie humana?

A Terra não precisa de nós. Nós precisamos da Terra.” (Leonardo Boff)

“Não podemos proteger os nosso próprios direitos, sem o reconhecimento de que esses mesmos direitos dependem da salvaguarda dos direitos da Terra” (Linda Sheehan, Center for Humans and Nature)

O direito à vida da pessoa humana, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Constituição da República Portuguesa (Artigo 24.º do Título II, Direitos, Liberdades e Garantias), não deverá sossegar-nos quanto à inviolabilidade de tal direito (e dos demais) face à crise humanitária que se pré-anuncia na sequência da crise climática.

Revisitando a DUDH, compreende-se que além do Artigo 3.º (direito à vida, liberdade e segurança pessoal) também o Artigo 22.º (garantia dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis a uma vida digna), o Artigo 25.º (direito a um nível de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, incluindo alimentação e alojamento) e o Artigo 28.º (direito a uma ordem no plano social e no plano internacional na qual os Direitos Humanos possam ser plenamente realizados) dependem da protecção da biodiversidade e dos diferentes ecossistemas para serem efectivados.

As alterações climáticas são uma realidade global incontestável, embora por enquanto mais circunscrita a países em desenvolvimento e mais sentida por sectores da população mais pobres e vulneráveis. Mas rapidamente os seus efeitos se democratizarão, num efeito boomerang, e serão devolvidos à sua origem, entenda-se, países desenvolvidos, e os seus impactos serão transmitidos como legado às próximas gerações.

A principal causa das mudanças climáticas são os chamados gases de efeito estufa (GEE)[1], fruto da acção humana, e cujas emissões têm registado um aumento acentuado nas últimas décadas. O dióxido de carbono (CO2)[2] é o vilão dos designados GEE, e resulta do uso e queima de combustíveis fósseis como o carvão, o petróleo e o gás, bem como da desflorestação[3]. Outros sectores com papel significativo na emissão de GEE são as indústrias de carne, lacticínios, moda e vestuário.

Um dos efeitos directos da emissão destes gases é o aquecimento do planeta, tendo-se nos últimos anos ultrapassado sucessivamente os recordes da temperatura média na Terra[4], com efeitos na perda de gelo nas calotes polares da Antárctida e Gronelândia[5] e a consequente subida do nível do mar. A alteração da composição da atmosfera reflete-se igualmente nos padrões de precipitação, nas secas e inundações, na intensidade e frequência de fenómenos meteorológicos extremos.

A perda da biodiversidade, as alterações dos ecossistemas, os episódios meteorológicos extremos (secas, vagas de calor, cheias, tufões/furacões), a poluição do ar, a contaminação de solos e água, a acidificação do ambiente marinho e aumento de “zonas mortas” nos oceanos, constituem uma séria ameaça à produção e segurança alimentar e à saúde humana.  Estes não são cenários catastróficos que se anunciam para um horizonte longínquo, são já uma realidade. Não é de estranhar que “mitigar” e “adaptar” sejam os verbos que secundam as acções previstas nos relatórios e análises sobre as alterações climáticas. Mitigar os efeitos, adaptar as comunidades a uma nova realidade.

As alterações climáticas contam-se, pois, entre as ameaças aos Direitos Humanos. Reivindicar a sua defesa implica de igual modo uma zelosa defesa da preservação do planeta e da biodiversidade global, garante da sustentabilidade da vida humana.

E se a urgência de um quadro universal dos direitos humanos emergiu após as atrocidades decorrentes da II Guerra Mundial, também talvez seja chegado o momento de abandonar a visão antropocêntrica e o especismo que encara a superioridade da espécie humana face às restantes espécies não humanas, encaradas como recursos naturais a explorar, no quadro de uma visão exclusivamente utilitarista, produtivista e economicista, e construir uma nova geração de direitos, os Direitos da Natureza.

Não é suficiente que o Artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa consagre o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças e que também preveja o dever fundamental de todos o protegerem, pois se continuamos a olhar de forma predatória para os diferentes ecossistemas, interpretados como recursos a serem espoliados quando economicamente lucrativos ou então negligenciados (veja-se o caso da floresta nacional), quem defende a natureza da espécie humana?

Quando nos aproximamos do final da segunda década do século XXI, não será altura de rever práticas que se alicerçam na coisificação da natureza, em consonância com a perspectiva aristotélica que colocava o homem no vértice da pirâmide natural, os minerais na sua base, os quais servem os vegetais, estes os animais, os quais em conjunto com os demais seres servem o homem, ou com o paradigma cartesiano-newtoniano que confirma o homem como dominador e manipulador do mundo físico (paradigma mecanicista)?

Não será este o momento propício para reavaliarmos a conexão entre a espécie humana e as outras espécies não humanas? Para quando a cidadania ecológica e a biodemocracia?

[1] Os Gases de Efeito Estufa (GEE) têm a capacidade de reter a radiação infra-vermelha emitida pela Terra, impedindo-a de escapar para o espaço causando o fenómeno denominado efeito estufa. Entre os GEE contam-se o Dióxido de Carbono (CO2), o Metano (CH4), o óxido de Azoto (N2O), Hidrofluorocarbonetos (HFC2), Perfluorocarbonetos (PFC2), Hexafluoreto de Enxofre (SF6) e Trifluoreto de Azoto (NF3).

[2] O CO2 é o gás que mais contribui para o aquecimento uma vez que representa 55% do total das emissões mundiais de gases de efeito estufa e aproximadamente 78% das emissões desse gás é resultante da acção humana. Este gás permanece na atmosfera, no mínimo, 100 anos.

[3] As árvores ajudam a regular o clima absorvendo o CO2 presente na atmosfera. Nos climas temperados um hectare de floresta fixa, em média, 9 toneladas (T) de CO2 por ano, libertando 6.6 T de oxigénio. Além disso, libertam, pelo menos, cerca de 1500 T de vapor de água, por ano.

[4] Os últimos cinco anos foram os mais quentes desde que há registos. Julho de 2019 foi o mês mais quente de sempre. Nos primeiros seis meses de 2019 a temperatura aumentou quase 1ºC.

[5] As calotes polares e os glaciares estão a derreter mais depressa do que esperado, libertando metano e dióxido carbono do permafrost (camada de solo permanentemente congelada), o que combinado com a perda do gelo branco que reflecte o calor, contribui para acelerar o aquecimento global.

Informação suplementar:

Alterações Climáticas e Desenvolvimento

https://www.imvf.org/wp-content/uploads/2018/03/estudoAlteracoesClimaticas_coerencia.pdf

Alterações Climáticas: o que já mudou e o que está para chegar

https://www.publico.pt/2019/09/16/infografia/alteracoes-climaticas-ja-mudou-chegar-341

Aviso dos cientistas à humanidade: estamos em emergência climática

https://www.publico.pt/2019/11/05/ciencia/noticia/aviso-cientistas-humanidade-emergencia-climatica-1892573

Environment at a Glance – OECD Indicators

http://www.oecd.org/environment/environment-at-a-glance/

Riscos Climáticos: 1,5ºC x 2ºC no Aquecimento Global

https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/climaterisks1_5cvs2c_b_portugues_01_1.png

Relatório Especial IPCC: É Preciso Intensificar a Acção Climática

Tratamos bem os esgotos, mas ainda mandamos metade do lixo para aterros

https://www.publico.pt/2019/11/16/sociedade/noticia/tratamos-bem-esgotos-mandamos-metade-lixo-aterros-1893960

Ver

IPCC Special Report on Global Warming of 1.5 ºC

Special Report on the Ocean and Cryosphere in a Changing Climate (SROCC) Trailer

Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC): Fifth Assessment Report – Synthesis report


Da Água e dos Pneus: Que os une ou Divide?

Se nos perguntarem o que sabemos sobre a incidência de poluição nos mares resultante da fricção dos pneus nas estradas, talvez desconfiemos da razoabilidade da questão. Do igual modo poderemos ficar surpresos diante de alguém que, ao mostrar-nos um pneu, garanta que a base do seu fabrico foram árvores ou musgos…

Em 2014, o biólogo John Weinstein, ao acompanhar alunos de pós-graduação, na zona costeira da Carolina do Sul (EUA), suspeitou da presença de partículas de resíduos de pneus no oceano.  Os indícios provinham de microscópicas amostras, como se fossem sacos plásticos de forma tubular, de cor preta, e sem origem conhecida… O desenvolvimento desta estranha descoberta foi relatada pela National Geographic (*), na sua edição de Outubro passado, revelando que, a inspecção feita por aquele biólogo, com os seus alunos, num porto de pesca próximo do local da recolha das amostras, divulgou que a misteriosa poluição não provinha de redes de pesca, como chegaram a suspeitar, mas sim de pneus. Ou seja, da fricção resultante da passagem dos pneus de veículos pelo alcatrão de estradas envolventes…

Em Fevereiro de 2017, a THE UNIPLANET (**) já reportara a informação, Citando um membro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN): «Descobrimos que a maioria dos microplásticos provém ou das roupas ou dos pneus. Os microplásticos estão a invadir todo o mar e a cadeia alimentar. Fechemos a torneira do plástico». E referindo um estudo daquela instituição a THE UNIPLANET revelava: «As minúsculas partículas de plástico que se soltam de produtos como as roupas sintéticas e os pneus dos automóveis representam até 30% do plástico que vai parar ao mar, todos os anos. Em alguns países, são inclusive uma fonte maior de poluição marinha do que os próprios resíduos de plástico».

Mas à interrogação de como é possível micropartículas de materiais componentes de pneus “inundarem” os mares, sobrepõe-se a notícia – benigna e promissora – de que investigadores liderados pela Universidade do Minnesota encontraram uma maneira de produzir isopreno (o ingrediente-chave da borracha sintética utilizada no fabrico de pneus) a partir de fontes naturais, como ervas, árvores e milho, em vez de combustíveis fósseis. Não é rigorosamente garantida, todavia, esta solução… Das várias ponderações há que a considerar o modelo tecnológico de extracção dos produtos naturais; entre as mais vulneráveis circunstâncias que poderão ocorrer é o facto de se cair em novos erros, como a extensão massiva de culturas ou de abate de árvores, por exemplo, para aquela finalidade. Isto, apesar de estarem em estudo, em diferentes sectores de investigação universitários e de empresas ligadas ao sector de fabrico de pneus, novas pesquisas…

E qual é a nossa quota parte de cidadania, neste processo? De momento, porque alinharmos em intervenções de limpeza de praias – como as que a STRAW PATROL(***), no Algarve, promove. Numa destas iniciativas, 14 elementos da equipa de limpeza, retirou mais de 267 kgs de resíduos.

E acima de tudo, poderemos utilizar menos vezes o nosso carro, mesmo quando chove… Será que para não se molhar o pão que vamos buscar ou quando desejamos ir até um café, teremos mesmo de accionar a ignição do automóvel? Por outro lado, temos necessidade, sempre, de conduzir a velocidades “estonteantes”? O grau de atrito causado pelo pneu pela velocidade é uma das razões de desgaste maior, levando a produzir mais micropartículas que espalham… até às ribeiras, ao ar que respiramos.

Não nos resta lamentar ou apontar dedo!

A propósito: não deixe de ver, nesta secção, o vídeo que levou a bióloga marinha, Carla Lourenço, a envolver-se na criação da STRAW PATROL, em 2016.

Consultar:

(*)https://www.natgeo.pt/meio-ambiente/2019/10/pneus-poluidor-plastico-que-passa-despercebido

(**)https://www.theuniplanet.com/2017/02/plastico-que-se-solta-de-pneus-e-roupa.html

(***)http://swell-algarve.com/2017/03/20/straw-patrol-recolhe-lixo-na-ria-formosa/

De vão-de-escada (Novembro de 2019)

Frutos da circunstância

Há cerca de uma década, os grandes produtores mundiais de frutos vermelhos descobriram no sudoeste alentejano um clima abençoado para a cultura intensiva destes frutos. Solos arenosos e água, muita água, graças ao Perímetro de Rega do Mira. E então tudo mudou. Mudou a paisagem. Mudou a demografia. Mudou o tecido social. Estufas pintaram de branco hectares e hectares de território, quase até à fronteira do mar. Atualmente, na freguesia de São Teotónio, as zonas de cultivo já rondam os 1100 hectares, com tendência expansionista. (Expresso, 12 de Dezembro de 2015) https://expresso.pt/sociedade/2015-12-12-Frutos-da-circunstancia

Odemira já mal respira sob o plástico das estufas

A ocupação do concelho por culturas intensivas está a exercer pressão, não só sobre os recursos naturais, mas também sobre as infra-estruturas, incapazes de dar resposta a tantos migrantes. (…) A pressão é crescente e o concelho não está a conseguir dar resposta à vaga de imigrantes, assim como receia as consequências deste modelo agrícola na água, ar, solo e biodiversidade. (Público, 17 de Março de 2019) https://www.publico.pt/2019/03/17/local/noticia/culturas-intensivas-vieram-agravar-realidade-ambiental-social-concelho-odemira-1864562

Eucalipto ganha terreno ao pinheiro-bravo e ao sobreiro

O eucaliptal já ocupa mais de um quarto da floresta nacional. Pinheiro-bravo perdeu 10,5% da área em dez anos. São dados do Inventário Florestal Nacional de 2015, um retrato do país que não reflecte o impacto dos incêndios de 2017, sobretudo nas áreas de pinho, onde a redução pode ser ainda maior. (…) Há uma década, o eucalipto tornou-se a principal espécie na floresta portuguesa. Agora os dados recolhidos (…) mostram que está a consolidar a sua posição – já ocupa mais de um quarto do território. Enquanto isso acontece, o pinheiro-bravo e o sobreiro, as outras duas principais espécies em Portugal, perdem terreno. (…) o país também está cada vez mais urbano e cada vez menos agrícola. (…) a área total dedicada à agricultura tem vindo a diminuir. (Público, 28 de Junho de 2019) https://www.publico.pt/2019/06/28/sociedade/noticia/eucalipto-ganha-terreno-pinheirobravo-sobreiro-1877937

Já esgotámos os recursos anuais do planeta. Agora passamos a viver a crédito

Se todos os países “gastassem” o planeta como Portugal, o limite teria sido atingido o dia 26 de Maio, 21 dias mais cedo do que no ano passado. (…) Estamos a esgotar o capital natural da Terra. A Zero refere que Portugal “é um contribuinte activo para esta situaçãoo”, uma vez que, “se todos os países tivessem a mesma pegada ecológica que o nosso país, seria necessários 2,5 planetas. (Diário de Notícias, 28 de Julho de 2019) https://www.dn.pt/vida-e-futuro/amanha-e-o-dia-em-esgotamos-os-recursos-anuais-do-planeta-e-passamos-a-viver-a-credito-11158337.html

Dois terços do país em seca severa ou extrema

Há aldeias onde a água só chega em camiões-cisterna e 29 albufeiras têm disponibilidade inferiores a 40% da sua capacidade, na maioria a sul. (Expresso, 27 de Outubro de 2019) https://expresso.pt/sociedade/2019-10-27-Dois-tercos-do-pais-em-seca-severa-ou-extrema

Migrantes em Odemira terão NET, ar condicionado e relva…nas suas casas precárias

Numa das suas últimas decisões, o anterior Governo aprovou o aumento em 1200 hectares da área destinada a estufas no Perímetro de Rega em Mira. Este alargamento irá trazer inevitavelmente um aumento da população migrante, pra a qual já hoje não há suficientes respostas habitacionais e sociais. Para tentar responder ao problema, a mesma resolução equipara, por dez anos, as instalações precárias existentes nas explorações a estruturas complementares à actividade agrícola. (Público, 3 de Novembro de 2019) https://www.publico.pt/2019/11/03/local/noticia/migrantes-sudoeste-terao-net-casas-continuarao-precarias-1892056

À Margem (Novembro de 2019)

1.

MÚSICA: Hang Massive, End of Sky

O inglês Danny Cudd e o sueco Markus Johansson juntaram-se para ampliar as possibilidades e o repertório do “disco voador” a que se dedicavam: o hang, um instrumento de percussão com esse formato, também conhecido como handpan, formando a banda Hang Massive.

2.

LIVRO:  Boochani, Behrouz (2019). Sozinho nas Montanhas. Alfragide: Casa das Letras.

Natural de Ilam (Irão), Behrouz Boochani, jornalista curdo-iraniano, foi preso em 2013 quando tentava a sua sorte – chegar à Austrália para pedir asilo. A viagem de barco entre a Indonésia e aquele país não correu como planeado e foi detido por tentar entrar sem visto. Há seis anos aguarda, juntamente com outros 600 refugiados, resposta ao pedido de asilo que fez à Austrália num centro de detenção de migrantes na ilha de Manus, na Papua Nova Guiné. Inicialmente, o jornalista e defensor dos direitos humanos foi enviado para o centro de reclusão, onde passou 5 anos, mas depois passou para um alojamento alternativo na ilha.

O principal objetivo de Sozinho nas Montanhas é que o resto do mundo saiba o que se passa nas ilhas de Manus e Nauru, «um sistema que tortura pessoas inocentes». O livro não foi escrito em papel ou num computador, mas sim com recurso a um telemóvel, através do envio de milhares de mensagens, a maioria através da aplicação Whatsapp, durante cinco anos e traduzidas a partir de Farsi.

Já em 2019, Sozinho nas Montanhas conquistou os prémios de literatura e de não-ficção no Victorian Premier’s Literary Awards, atribuídos pelo país que o mantém cativo. É a voz de uma testemunha, um ato de sobrevivência. Um relato lírico na primeira pessoa. Um grito de resistência. Um retrato vívido de cinco anos de exílio e encarceramento.

O nosso governo tudo fez para desumanizar aqueles que buscam asilo. Os seus nomes e as suas histórias são-nos escondidos. Em Nauru e na Ilha de Manus, os exilados vivem num jardim zoológico de crueldade. As suas vidas são despojadas de significado.

Todos os prisioneiros eram pessoas que haviam sido encarcerados sem que tivesse havido apresentação de queixa, condenação ou sentença. Trata-se de um destino particularmente kafkiano que gera muitas vezes o mais cruel dos efeitos – que é completamente pretendido pelos carcereiros australianos – o de derrotar a esperança.

E foi assim que o grito por liberdade se transmutou em carne carbonizada, quando Omid Masoulami, de vinte e três anos, se imolou como forma de protesto. Ou quando Hodan Yasin, de vinte e um anos, gritava enquanto ela se autoincendiava.

Foi nisto que nós, a Austrália, nos tornamos.

Em ignorar as súplicas de uma mulher em Nauru que era violada.

Numa rapariga que coseu os lábios.

Numa criança refugiada que lhes pousou um coração nas mãos sem que soubesse porquê. ” Richard Flanagan, Prefácio, Sozinho nas Montanhas, páginas 9 e 10).

Para saber mais:

“Jornalista que denunciou as condições de refugiados em Manus está livre na Nova Zelândia”: https://www.publico.pt/2019/11/14/mundo/noticia/boochani-autor-livro-enviado-whatsapp-livre-nova-zelandia-1893790

3.

DOCUMENTÁRIO: Disobedience (2016, 41 minutos, produzido pela organização activista 350. Org.)

Disobedience lembra-nos de que o planeta está sob ataque. A mudança climática é real e também depende da iniciativa cidadã reverter os seus efeitos adversos.

De acordo com o documentário, o conhecido “acordo histórico de Paris” não será suficiente para travar o pior, uma vez que a temperatura global deverá aumentar mais que os previstos 2 º C.

O documentário apresenta um grupo diversificado de activistas, em partes distintas do globo, que assumiram a luta por um modo de vida melhor para as suas famílias, comunidades e planeta.

4.

INICIATIVA – Associação MilVoz

Associação de Protecção e Conservação da Natureza, criada em Maio de 2019, por cidadãos, para dar voz ao património natural da região de Coimbra. A 16 de Maio a associação lançou a campanha de croudfunding “Ajuda a criar a primeira Reserva Natural MilVoz” para angariação de fundos.

Alcançado o seu objectivo, a Associação Milvoz adquiriu cerca de um hectare de floresta de carvalhos e castanheiros com a finalidade de criar uma reserva natural local. Este refúgio de biodiversidade situa-se entre as localidades de Almalaguês e Rio de Galinhas, próximo da cidade de Coimbra.

O objectivo passa por gerir o espaço em prol da conservação e biodiversidade, envolvendo a população.

A Reserva Natural de Coimbra será apenas a primeira de uma rede de mini-reservas que a associação MilVoz pretende implementar.

Reserva Natural Senhora da Alegria

Para saber mais:

https://www.publico.pt/2019/11/13/local/noticia/milvoz-criar-reserva-natural-arredores-coimbra-1893640

Vandana Shiva

Vandana Shiva (1952, Índia), activista ambiental, e uma das mais prestigiadas ecologistas, feministas e filósofa da actualidade. Envolvida na luta contra o neoliberalismo e defensora dos direitos humanos e ambientais, é figura de destaque no movimento antiglobalização. Reivindica mudanças que travem as mudanças climáticas, a desigualdade, a injustiça, as guerras e a fome. Reconhecida internacionalmente como figura de destaque no movimento antiglobalização. A revista Times considerou-a uma heroína e a Forbes colocou-a na lista das mulheres mais poderosas do mundo.

É autora de inúmeros livros, entre os quais, Making Peace with the EarthEarth DemocracySoil Not OilStaying AliveStolen HarvestWater Wars e Globalization’s New Wars. Apenas o livro A Violência da Revolução Verde foi editado em Portugal.

Recebeu inúmeros prémios internacionais, entre eles Right Livelihood Award, considerado o Prémio Nobel alternativo.

Fundou a organização não governamental Navdanya, que promove a biodiversidade de sementes, a agricultura orgânica e os direitos dos agricultores: http://www.navdanya.org/site/

Entrevista a Vandama Shiva

“A incapacidade de enxergar a diversidade é a monocultura da mente, uma ferramenta de poder para controlar a vida”.

“Todos os seres vivos têm um direito inerente à existência e essa deve ser a razão suprema para não permitir que ocorra a extinção de uma espécie”.

“A biodemocracia envolve o reconhecimento do valor intrínseco de todos os seres vivos … e dos direitos originais de comunidades que coevoluiram com a biodiversidade local”. (Vandana Shiva, Monocultura da Mente, 2002)

Livro: Shiva, Vandana (2015). A Violência da Revolução Verde. Edições Mahatma

SINOPSE

Vandana Shiva analisa o impacto da primeira Revolução Verde na Índia. Demonstra como a promessa de uma “solução rápida” para obter grandes ganhos de produção marginalizou a busca séria de uma estratégia agrícola alternativa assente no respeito pela sabedoria ambiental dos sistemas campesinos e a construção de uma agricultura igualitária, orientada para as necessidades, coerente com as tradições políticas endógenas, e baseadas na aldeia, do Gandhismo.

Documenta a destruição da diversidade genética e da fertilidade do solo que se verificou e, de forma muito original, mostra como a Revolução Verde também contribuiu para os graves conflitos sociais e políticos que agora dilaceram o Punjab. A autora apresenta uma crítica sofisticada da posição epistemológica privilegiada que a ciência moderna alcançou e através da qual aspira a fornecer as soluções tecnológicas para os problemas sociais e políticos, ao mesmo tempo que recusa qualquer responsabilidade pelos novos problemas que são criados pela sua acção. Lança também um olhar sobre o futuro para analisar um novo projecto que aplica a mais recente tecnologia da Revolução dos Genes na Índia e alerta para os danos ambientais e sociais que dele podem decorrer.

Excertos  da Violência da Revolução Verde

A Revolução Verde foi baseada no pressuposto de que a tecnologia é um substituto superior para a natureza e, como tal, um meio para produzir crescimento ilimitado, não condicionado pelos limites naturais. Todavia, o pressuposto da natureza como fonte de escassez e da tecnologia como fonte de abundância leva à criação de tecnologias que criam novas formas de escassez na natureza através da destruição ecológica. A redução na disponibilidade de terra fértil e na diversidade genética das colheitas que resultou das práticas da Revolução Verde indica que, a nível ecológico, a Revolução Verde produziu escassez, não-abundância (pág. 21-22).

As sementes da Revolução Verde foram concebidas para ultrapassar os limites que as sementes indígenas colocavam à agricultura quimicamente intensiva. As novas sementes tornaram-se assim centrais para quebrar os limites e os ciclos da natureza. As sementes ‘milagrosas’ estavam assim no centro da ciência da ‘Revolução Verde’ (pág. 33).

A diversidade de cultivos e de variedades da agricultura indígena foi substituída por monoculturas e uma base genética estreita. O foco eram os mercados internacionais de cereais, e a estratégia passava por eliminar os cultivos mistos e rotativos, bem como a diversidade de variedades, através da simplicidade varietal. Ao mesmo tempo que reduziam a diversidade, as novas variedades aumentavam o recurso a água e a aportes químicos, como pesticidas e adubos (pág. 44).

A estratégia da Revolução Verde pretendia transcender a escassez e criar abundância. Contudo, colocava novas exigências sobre recursos renováveis escassos e gerava novas exigências de recursos não renováveis. A tecnologia da Revolução Verde requer elevados investimentos em adubos, pesticidas, sementes, água e energia. A agricultura intensiva gerou uma nova destruição ecológica e criou novos tipos de escassez e de vulnerabilidade, e novos níveis de ineficiência no uso de recursos ao invés de transcender os limites colocados pela natureza do solo e da água, a Revolução Verde introduziu novos limites à agricultura, ao desperdiçar e destruir recursos hídricos e o solo, bem como a diversidade dos solos (pág. 44).

Testemunhos de Vandana Shiva

Democracia

Monocultura da Vida

Monocultura da Mente

“Temos de destruir o mito de que a tecnologia é uma religião que não pode ser questionada”.

https://www.publico.pt/2019/11/13/ciencia/entrevista/destruir-mito-tecnologia-religiao-nao-questionada-1893488

Editorial (Junho 2019)

Há quase meio século tinha início, a 5 de Junho, a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente.

Naquele ano de 1972, a ONU já assumia como desígnio a necessidade de «defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações», enquanto «meta fundamental para a humanidade.» Inaudita percepção tiveram, então, os representantes e especialistas das nações, reunidos em Estocolmo…

E para celebrar aquele encontro, tão pertinente como atento, o Ambiente é a temática que integra as diversas páginas desta edição do Dissonâncias. Não se deseja colocar a “coisa negra”, como parece agradar a muitos militantes do infortúnio, nem tão pouco parece sensato dar vez a quem proclama maravilhas, sobre o actual momento ambiental. A sensatez solicita razão e ética; no fundo, seriedade quando se fala de uma «meta fundamental» (utilizando a expressão da conferência de Estocolmo) para a continuidade da Humanidade.

Quando tratamos de preservar a nossa estância na Terra, não podemos renegar o respeito por toda a Natureza, que nos acolheu, a todos e cada um de nós, de modo prazenteiro e gratuito. Tudo não passará de uma ilusória aventura, quando nos deixarmos embalar pelo canto de sereia que pretende afirmar tempos de desequilíbrio no comportamento do Planeta como “naturais”.

«Inspirar e guiar os povos do mundo para a preservação e a melhoria do ambiente humano», sábia decisão assumida naquele dia 5 de Junho de 1972, e que hoje se actualiza num relatório, aprovado dia 4 de Maio passado, em Paris, pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos, estrutura científica da ONU que nos coloca de sobreaviso: um milhão de espécies animais e vegetais do Planeta correm perigo iminente de desaparecimento…

Consciencializar, maturar e agir. Poderíamos enunciar assim as propostas que encontramos nas diversas secções do Dissonâncias, e que, por isso mesmo, se apresenta na abertura com o vídeo Floresta, a solução esquecida. Talvez já o tenhamos visto; todavia, a proposta é que ele nos sensibilize para o programa desta edição: cuidar, cuidar e cuidar do Ambiente.

As notas apresentadas em Simplicidade Voluntária, ou ainda a explicitação oferecida na secção Terceiro Planeta, revelam-se auxílios para assumir um compromisso com a casa que nos acolhe. E enquanto os apontamentos em De vão de escada nos conduzem a um olhar crítico sobre o panorama inútil dos atentados ao Ambiente, também a reflexão sobre o que declaram, em matéria ecológica, os manifestos eleitorais dos partidos políticos portugueses que conseguiram assento no Parlamento Europeu, a 26 de Maio passado, poderá avaliar o nível de compromisso da Política à Portuguesa

Outro compromisso é o que nos propõe a TROCA – plataforma por um comércio internacional justo. Ao dar-nos conta dos «privilégios para as empresas transnacionais que lhes permitem contornar os sistemas de justiça nacionais e a Democracia», mobiliza-nos a tomar conhecimento do absurdo que é a legislação favorável à impunidade daquelas empresas «quando existem violações dos Direitos Humanos (incluindo destruição ambiental).» É também a agir… em favor de uma vivência salutar.

Ponta do Iceberg (Junho 2019)

«As políticas [de defesa do Ambiente] adotadas e implementadas pela UE [União Europeia] têm atualmente um impacto substancialmente mais destrutivo que regenerador.»

O partido político português que se atreveu à denúncia, no manifesto eleitoral para as Europeias 2019, foi precisamente o que conseguiu colocar o seu primeiro eurodeputado em Bruxelas. O Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) irá agora ter a possibilidade de avançar com algumas das suas propostas mais ousadas, feitas durante a campanha eleitoral, como a da inversão do facto de «o investimento de bancos na manutenção», classificado pelo PANde sistema «produtivista, intensivo e massificado» que, tal como a produção petrolífera e outras actividades económicas, favorece «a expansão da poluição atmosférica, terrestre e marinha, tal como a redução ou mesmo extinção de espécies vegetais e animais são alguns dos exemplos de como caminhamos para a sexta extinção em massa».

Observar as propostas sobre o Ambiente, dos partidos portugueses que obtiveram assento no Parlamento Europeu (PE), é genericamente desincentivador por se apresentarem fluidas no que respeita ao concrecto, ao que toca em absoluto no quotidiano… Tomemos em atenção o que sugere o Partido Socialista (PS) – o partido que obteve o maior número de lugares no PE, nove eurodeputados.

«O Novo Contrato Social de que a Europa precisa deve envolver, também, um renovado compromisso e uma reforçada ambição em termos de inovação e sustentabilidade para ganhar os desafios do futuro.» Assim inicia o manifesto eleitoral do PS, no que respeita a «uma nova agenda para a inovação e a sustentabilidade». Não se excedendo em compromissos, os socialistas portugueses oferece como prognóstico «uma grande aposta dos investimentos europeus na investigação e desenvolvimento, na modernização tecnológica e na qualificação dos recursos humanos».

Da parte de um partido que é Governo há quase uma legislatura, o seu manifesto eleitoral não ultrapassa o anúncio de conceptualizações, por um lado já gastas por serem repetidas e, por outro, por não terem o carácter de desígnios concrectos a colocar no hemiciclo da Europa. Anote-se, por exemplo, que quanto aos conhecidos Acordos de Paris, (ainda sem cumprimento legislativo por parte da Europa), o PS (re)afirma o que, inúmeras vezes já se escutou: a necessidade de honrar os compromissos assumidos naquele encontro, na capital francesa em 2015, realizado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), e que aponta medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020. Como sabemos, aquelas medidas encontram-se em total incumprimento, por parte dos países-membros da EU.

E se entre os parcos itens do manifesto socialista vislumbramos, por exemplo, um que chama mais a atenção, pela sua urgência de actualidade – «Reforçar a capacidade de resposta europeia às catástrofes naturais e ambientais, incluindo por via de um verdadeiro sistema europeu de proteção civil» -, logo se conclui que não concrectiza o que se entende por «capacidade de resposta», nem mesmo de que se trata quando se refere «um verdadeiro sistema europeu de protecção civil…

«Há um conjunto de áreas onde Portugal pode perfeitamente liderar a Economia do Mar a nível europeu e internacional e a médio prazo. É o caso da construção de infraestruturas offshore, seja para a aquacultura em mar aberto, seja para a utilização no aproveitamento de energias renováveis, ou a criação de centros de desenvolvimento tecnológico.»

O desígnio pertence ao partido português que, depois do 25 de Abril, abriu a primeira janela de possibilidade à integração do país na EU, então ainda designada por Comunidade Económica Europeia. A inovação de 1974 do então Centro Democrático Social (agora designado CDS/PP), não encontra respaldo na proposta ambiental feita para as Europeias deste ano. O CDS/PP, privilegiando «o Mar e a ‘Economia Azul’» como ideia central, começa por integrar no seu manifesto uma medida controversa em diversos ambientes políticos da Europa: as empresas offshores, enquanto motores de desenvolvimento económico e, mesmo, social.

A proposta, colocada no sítio de internet do partido, apresenta como pano fundo estratégico a questão financeira e económica, ao nível empresarial, enquanto paradigma da resolução dos problemas ao nível do Ambiente, considerando mesmo que «o conhecimento científico e tecnológico é central para o incremento da Economia do Mar». E se de facto não se pode negar a afirmativa, também não é menos certo que integrar a «Economia Azul», a partir de um único patamar – o sector financeiro e empresarial – é desligar as questões ambientais de uma questão soberana: a responsabilidade do(s) Estado(s) no que se refere ao bem-estar social e ao desenvolvimento saudável das populações, adstrito à fruição da Natureza.

Mesmo concordando com Yvon Slingenberg, a coordenadora de relações internacionais na Direcção-Geral de Acção Climática da Comissão Europeia, quando ela afirmou a jornalistas (no âmbito da Conferência Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, que decorreu em Lisboa entre 28 e 30 deste mês) que o sector empresarial se revela preponderante para o cumprimento da meta de impedir a subida das temperaturas mais de 1,5 graus, até 2030, como decorre dos compromissos dos países com a ONU, há ainda a considerar que a componente política, ao nível da investigação científica e de desígnio legislativo e estrutural, não pode ser retirada aos Governos a posição, e responsabilidade, de “pivots” das mudanças necessárias, e urgentes, a nível ambiental…

Tanto mais se torna notória uma adequada atitude de boa governança, como anota o Bloco de Esquerda (BE) nas suas propostas eleitorais para as Europeias 2019, quando reconhece que «a coordenação de políticas europeias, indispensável à concretização dos compromissos a que a UE se obrigou, é praticamente inexistente.» O partido, que conseguiu eleger mais um eurodeputado (ficando com dois), não deixa mesmo de salientar uma insuficiente regulação, por parte da UE nesta matéria, e que se transforma «num benefício aos infratores, ou seja, aos Estados menos empenhados.». Ou seja, assumimos nós, aos Estados mais permissivos para com o sector empresarial.

Aliás, nas suas propostas eleitorais no que toca ao Ambiente, o BE privilegia sublinhar a existência de «medidas que atacam os rendimentos das famílias», dando o exemplo concrecto de França, onde foi aplicado um “imposto verde”, «colocando todo o ónus da mudança nos consumidores», enquanto «nada é exigido às empresas mais poluentes».

Denunciando que a UE continua «a financiar projetos de investimento em energias fósseis, nomeadamente os 90 projectos de infraestruturas de gás, portuárias e de transporte [sem todavia se identificarem] que foram recentemente considerados Projetos de Interesse Comunitário», o BE reconhece neste tipo de decisões «a falta de compromisso com a transição energética», por parte das instituições comunitárias.

Pelo contrário, o Partido Social Democrata (PSD) alinha numa confiança nas orientações e soluções da UE para o Ambiente. «O PSD apoia incondicionalmente o papel liderante da UE na agenda de combate às mudanças climáticas». Assim o confirma a intencionalidade do negrito colocado nesta frase, e que surge logo do primeiro parágrafo do manifesto eleitoral do partido.

Os social-democratas são ainda os únicos a explicitar a sua aproximação aos anseios dos movimentos juvenis, ao declarar-se unido «umbilicalmente à luta das gerações jovens neste domínio [as alterações climáticas]». São eles igualmente quem desenvolve no seu programa eleitoral das Europeias 2019 um maior número de itens, no que respeita ao Ambiente, defendendo, por exemplo, que «a UE deve liderar a transição da economia linear para a economia cir­cular e hipocarbónica», propondo mesmo a criação de «projetos piloto na área da econo­mia circular, em sectores como a construção civil, a metalomecânica ou a agricultura». Sobre «o desenvolvimento de regiões de carbono neutro» propõe-se o encaminhamento de «fundos europeus estruturais e de investimento para soluções sustentáveis».

O PSD apresenta ainda razões para «uma aposta na silvicultura e na valorização e ordenamento das nossas florestas», capaz de garantir «a sus­tentabilidade ambiental e o combate aos incêndios». E a propósito aponta o manifesto eleitoral social-democrata: «Deve ser realçado o papel de ‘sumidouro de CO2’, combinando a biomassa com tecnologias de ponta, como é o caso do CCU (Carbon Storage and Utilisation), por forma a desenvolver siste­mas com balanço negativo de CO2.»

Por seu turno, o Partido Comunista Português (PCP) – o único partido que sustenta uma coligação com um outro, oficialmente designado de ecologista, Os Verdes – não vai muito além de uma dezenas de linhas no «apelo comum» com a outra formação política. Titulado «Por uma Europa de progresso económico e social e ecologicamente sustentável», o documento não se agiganta em muitas considerações sobre a problemática ambiental, mantendo um tom retórico de desejos, como por exemplo: que sejam tomadas «medidas radicais contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo que assegura a justiça social», ou ainda que se defenda «o carácter público dos sectores estratégicos de cada país e apoie as pequenas e médias empresas» …

Parecendo insuficientemente incisivas e, ainda, recuadas no que concerne à profundidade que o tema revela, diante da realidade que todo o Planeta, e naturalmente toda Humanidade, os partidos portugueses que obtiveram lugares no Parlamento Europeu, no passado dia 26, não se destacam pela atitude de convicção, no que diz respeito ao Ambiente.

Merece referência um aviso de Yvon Slingenberg, ainda no âmbito da agora realizada, em Lisboa, Conferência Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas: «É verdade que estando [a UE] no pelotão da frente, os compromissos que assumimos hoje não são suficientes para impedir as temperaturas de subirem mais de 1,5ºC».

Os constantes desvios do clima e as insuficiências reiteradas que a Natureza, assim o demonstram… retenha-se o nosso olhar, por exemplo, no avisado conteúdo do livro de Viriato Soromenho-Marques, sobre uma UE «mergulhada numa perigosa crise existencial, que se arrasta demasiado tempo.» Ver na secção À MARGEM recensão a DEPOIS DA QUEDA- A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação.