Simplicidade Voluntária

A Terra é um sistema único e estreitamente interligado. Tanto a ecologia natural da Terra como a ecologia social das relações humanas estão em risco profundo.(Duane Elgin)

“A simplicidade é a derradeira sofisticação”. (Leonardo da Vinci)

“Optamos por viver simplesmente para que os outros possam simplesmente viver”. (Gandhi)

O direito à vida, contemplado no artigo 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontra-se comprometido face às alterações climáticas, à degradação ambiental, à destruição das florestas, à finitude dos recursos naturais, à extinção de espécies, à falta de água, às colheitas fracassadas,  Foi excedida a capacidade da Terra para sustentar os actuais níveis de consumo. Acrescente-se o crescimento demográfico acelerado, segundo as projecções da ONU em 2050 irá atingir-se um máximo de 9,6 mil milhões de pessoas (actualmente já somos 7,2 mil milhões) e a consequente pressão que isso terá sobre os recursos naturais, a biodiversidade, a poluição, o aquecimento global. Se o quadro actual é crítico, tornar-se-á rapidamente insustentável. (https://www.unric.org/pt/actualidade/31160-relatorio-das-nacoes-unidas-estimaque-a-populacao-mundial-alcance-os-96-mil-milhoes-em-2050-)

A Comissão Europeia estabelece como causas das alterações climáticas “o impacto das actividades humanas, nomeadamente a queima de combustíveis fósseis, o abate da floresta tropical e a pecuária” (https://ec.europa.eu/clima/change/causes_pt), alertando que todas as regiões do globo estão a ser afectadas por essas alterações: “as calotas polares estão a derreter e o nível do mar está a subir. Em algumas regiões, os fenómenos meteorológicos extremos estão a tornar-se cada vez mais comuns e a pluviosidade está a aumentar, enquanto, noutras, as vagas de calor e as secas estão a agravar-se” (https://ec.europa.eu/clima/change/consequences_pt). E, de acordo com as previsões, esses impactos irão intensificar-se nas próximas décadas. A Europa, em concreto, tem vindo a registar com maior frequência vagas de calor, incêndios florestais e secas, com os inerentes efeitos na saúde humana e com pesados encargos para a sociedade, a economia, a fauna e flora.

Em consonância com o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como seres dotados de razão e de consciência, devemos agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, significa isto, que cada um de nós é convocado a introduzir no seu quotidiano as mudanças que permitam um modo de vida sustentável, com sentido e viável, para nós, para as gerações vindouras e para todas as outras formas de vida. Mas atenção, precisamos mais do que as mudanças cosméticas exploradas e anunciadas pela indústria verde. O nosso estilo de vida precisa de ser reavaliado, são necessárias mudanças profundas, desafiadoras e criativas. E o tempo urge.

O escritor norte-americano, Duane Elgin (2010:33-35)  propõe um caminho: a simplicidade voluntária, uma escolha feita de modo livre e consciente, uma revolução sem líderes, pois cada pessoa assume o controlo da sua vida. A simplicidade significa: (1) “assumir o controlo de vidas demasiado atarefadas, stressadas e fragmentadas” e concentrar-se no essencial; (2) “optar por estilos de vida que tocam mais levemente na Terra e reduzem o nosso impacto ecológico” e aceitar “o facto de os reinos não humanos das plantas e dos animais também possuírem dignidade e direitos”; (3) “colocar o bem-estar da família à frente do materialismo e da aquisição de coisas” bem como “a qualidade e integridade das relações com os outros”; (4) “sentir uma tal proximidade com os outros” que suscite “a vontade de partilhar um caminho de cooperação e justiça que busca um futuro de desenvolvimento mutuamente assegurado para todos”; (5) “abordar a vida como uma meditação e cultivar a experiência de ligação directa com tudo o que existe. (…) A simplicidade da alma está mais preocupada com o saborear consciente da vida e das suas riquezas sem adornos do que com padrões especiais da vida material”; (6) reduzir “os gastos em tudo o que não serve verdadeiramente as nossas vidas e praticando uma gestão habilidosa das finanças pessoais, podemos alcançar maior independência financeira”. (…) Viver com menos também reduz o impacto do nosso consumo na Terra e liberta recursos para outros”.

A simplicidade é uma via para a sustentabilidade. Recorde-se que “o carácter de uma sociedade é o resultado cumulativo de incontáveis pequenas acções do dia-a-dia de milhões de pessoas. As mudanças pequenas que isoladamente parecem pouco importantes ganham um significado transformador quando são adoptadas por toda a sociedade” (Elgin, 2010: 46).

Bibliografia

Elgin, Duane (2010). Simplicidade Voluntária. Para um estilo de vida simples por fora e rico por dentro. Alfragide: Estrela Polar.

Website: https://duaneelgin.com/

Documentário: Do Mito da Abundância à Simplicidade Voluntária (52 min).

Estudos, números, e… conclusões: transformar as nossas acções, depois do “relatório de 6 de Maio”.

O relatório de 6 de Maio da ONU (ver no final do texto) expõe a urgência da protecção da Natureza e apela a transformações locais a globais para darmos, à Terra, a oportunidade de se (re)transformar, depois de décadas de acção humana no Ambiente de forma desmedida e inconsequente.

Porque é que este relatório é tão importante? Por duas razões principais: primeiro, porque as conclusões são muito claras e, segundo, porque as mesmas advêm de um número alargado de estudos robustos, isto é, que mostram os mesmos resultados usando técnicas e perspectivas diferentes, e elaborados por muitos cientistas  de áreas científicas distintas.

A PRINCIPAL CONCLUSÃO DO RELATÓRIO É ESTA:

Há cerca de 1 milhão de espécies em perigo de extinção, sendo este perigo eminente, para a maioria delas, nas próximas décadas.

Porque é que o que acontece aos outros (as espécies em causa), tem um impacto em nós? Para entendermos este impacto é importante percebermos um conceito fundamental sobre a vida na perspectiva biológica: todos os seres vivos estão interligados, como que numa rede sustentada pelas mesmas matérias, num equilíbrio de interdependência tal que é capaz de suportar todas a vida na Terra como a conhecemos.

Imaginemos uma teia de aranha, é frágil, mas por estar sustentada por muitos e incontáveis pontos e traços, torna-se segura e robusta.  E que acontece quando alguns daqueles pontos e traços começam a desaparecer? A teia começa por perder o equilíbrio, tomba, até que pode cair se a aranha não for rápida o suficiente a repará-la. Neste Dia Mundial do Ambiente, porque não fazermos uma reflexão sobre esta interligação, (nem sempre observável)?

Outras conclusões importantes do relatório da ONU, em síntese:

  • O declínio da biodiversidade e dos ecossistemas terá consequências no progresso económico-social (pobreza, fome, saúde, e outros) de cerca de 80 por cento da população humana. Isto mostra directamente qual o impacto da diminuição da biodiversidade na sociedade, em nós humanos, na nossa casa.
  • As perdas em ecossistemas intactos são mais evidentes em zonas tropicais, onde os níveis de biodiversidade mostram-se os mais altos do planeta, como por exemplo, nos recifes de corais que, embora só ocupem cerca de 1 por cento da Terra são os ecossistemas que, em proporção, carregam mais biodiversidade no mundo. Pode-se pensar em recifes de corais, como a maternidade ou o berçário da Terra.
  • As directivas actuais teriam de ser inovadoras a nível económico e político-social para chegarmos aos objectivos de sustentabilidade até 2030.

A boa notícia é que o relatório propõe acções e caminhos para atingirmos realmente os objectivos de sustentabilidade, incluindo as dos sectores da agricultura, dos sistemas marinhos e florestais, assim como o das áreas urbanas e de energia. Tudo isto tendo como base a conservação da biodiversidade através da gestão de recursos hídricos e costeiros.

Há mais pontos importantes e expostos com muita clareza no relatório. E essa é mais uma razão pela qual este documento é tão importante: consegue expor de forma simples, clara e ilustrativa uma série de conceitos e problemáticas complexas, podendo assim a mensagem chegar a mais pessoas. Na verdade, todos temos em mãos a capacidade de mudar e de transformar do que tanto se fala neste relatório, que por sua vez foi preparado por mãos tão humanas como as de qualquer um de nós.

A Organização das Nações Unidas – através da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos –, aprovou, no dia 6 de Maio passado, um relatório sobre a actual situação de conservação da Natureza. Resultado de um inédito estudo realizado, nos últimos três anos, por 145 investigadores de 50 países.

Avaliando as mudanças nas últimas cinco décadas, oferece ainda vários cenários possíveis para as próximas décadas, diante de um facto comprovado que aponta para a extinção de um milhão de espécies animais e vegetais, em poucas décadas…

Consultar:

https://news.un.org/pt/story/2019/05/1670971

De vão-de-escada (Junho 2019)

Portugueses têm níveis 20 vezes superiores de Glifosato no sangue que outros europeus

Um estudo realizado com 26 voluntários portugueses, das regiões Norte e Centro do País, detectou a presença do herbicida Glifosato considerado “potencialmente cancerígeno” – na urina de todos os participantes, sendo que a concentração média foi de 26,2 mg/l por pessoa, cerca de “20 vezes superior” às que são encontradas, por exemplo, em cidadãos suíços e alemães. As conclusões foram apresentadas na reportagem “Erva Daninha” da RTP1. O glifosato é o herbicida mais vendido em Portugal. Este herbicida foi inventado nos anos 70, pela multinacional americana Monsanto. Hoje em dia, só em Portugal, há mais de 20 marcas que comercializam o glifosato (como, por exemplo, a Bayer). É um herbicida  total, não selectivo – o que quer dizer que mata qualquer tipo de planta (https://lusopt2016.blogspot.com/2018/08/portugueses-tem-niveis-20-vezes.html)

Portugal está “a viver de água que não tem”

A Associação Natureza Portugal, que representa a WWF, no país, alerta para má gestão e desperdício no consumo de água em Portugal, e faz recomendações a políticos, empresas e cidadãos, para inverter a situação. (…) Sublinhando que Portugal se encontra “parcialmente em situação de seca, devido a anos pouco chuvosos”, situação que é “agravada pelas alterações climáticas” (…).https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugal-esta-a-viver-de-agua-que-nao-tem-447602

Concentração de CO2 na atmosfera é a mais alta na história da humanidade

Nunca a concentração de CO2 na atmosfera foi tão elevada, revelam os dados registados este domingo pelo Observatório Mauna Loa, no Havaí. A medição – superior a 415 partes por milhão (ppm) – supera qualquer outro registo obtido nos últimos 800.000 anos, ou seja, desde antes da evolução do homo sapiens. (…) Os efeitos dos altos níveis de CO2 na atmosfera são devastadores, por impedirem o ciclo de arrefecimento natural da Terra. A libertação de CO2 e outros gases com efeito de estufa já levou a um aumento de um grau nas temperaturas globais e provavelmente implicarão um novo aumento, se não forem tomadas ações imediatas mais drásticas. (https://expresso.pt/sociedade/2019-05-13-Concentracao-de-CO2-na-atmosfera-e-a-mais-alta-na-historia-da-humanidade#gs.ed2ea9)

Rios secos, terra árida: o aquecimento global leva ao suicídio agricultores indianos

Nos últimos 30 anos, quase 60 mil agricultores indianos retiraram a própria vida em consequência das alterações climáticas. Após vários anos de colheitas falhadas e de sucessivos créditos insolventes, o agricultor indiano Radha Krishna não encontrou outra saída. Em 2017, em Ammangudi, diante do banco onde contraiu os referidos empréstimos, ingeriu o mesmo pesticida que utilizara no último plantio. Teve uma morte lenta e agonizante. (…) O que está no cerne do problema? A explicação pode não parecer óbvia, mas o fotógrafo Federico Borella, vencedor da última edição do concurso Sony World Photography Awards com o projecto Five Degrees, responde sem qualquer hesitação: “Na origem estão as alterações climáticas”. (…) O período que se segue à semeação é aquele que provoca, nos agricultores, maior ansiedade. “É nesta fase que a maioria dos suicídios decorre”, explica o fotógrafo. O vislumbre de mais um cultivo falhado torna-se quase palpável em dias que marcam temperaturas mais altas; em consequência, “a agonia” dos agricultores e a “vergonha que sentem perante a família e a sociedade, em geral” agudiza-se e torna-se, para muitos, insuportável. (https://www.publico.pt/2019/05/21/p3/noticia/rios-secos-terra-arida-o-aquecimento-global-leva-ao-suicidio-1871872)

Europa salienta o mau papel dos motores a gasolina

Os responsáveis pelo ambiente na União Europeia (UE) estão cada vez mais assustados com o resultado que as suas decisões tiveram no ambiente. 2017 foi o primeiro ano em que o volume de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera voltou a aumentar, desde que uma série de medidas destinadas a contê-lo foram implementadas em 2010. E se 2017 foi mau, a situação piorou em 2018 e promete agravar-se ainda mais este ano. (…) À boleia do Dieselgate, a UE iniciou uma perseguição aos motores a gasóleo, em vez de correr (e punir) apenas com os que ilegalmente poluíam mais do que deviam. As ameaças da UE tiveram como consequência (óbvia) um virar de costas às unidades a gasóleo, por parte dos clientes, em favor daquelas que queimam gasolina. Só em 2018, a procura por modelos a gasolina aumentou no continente 6,5%. Ora, como os motores a gasolina emitem mais CO2 do que as unidades a gasóleo, o volume deste gás lançado para a atmosfera aumentou, atingindo em 2017 uma média de 118,5 g/km por veículo, ou seja, mais 0,4% do que no ano anterior.

À Margem (Junho 2019)

Documentário: O Nosso Planeta

Uma incrível jornada por este lugar extraordinário que chamamos de lar. Usando tecnologias de ponta, “Nosso Planeta” foi e filmado em mais de 50 países. Das selvas mais remotas aos oceanos mais profundos, você vai descobrir as conexões que todos nós compartilhamos com a natureza. Com narração de David Attenborough, “Nosso Planeta” teve estreia mundial em 5 de Abril de 2019

Projecto de Vida: Wildlings

https://wildlings.pt/pt-pt/

Um grupo de jovens de várias nacionalidades que vive na região Centro lançou, em parceria com artistas europeus, o Wildlings, um projecto que mostra a beleza do Pinhal Interior e convida ao repovoamento do interior do país.

O projecto ganhou forma numa plataforma digital que agrega educação ambiental, informação sobre projectos comunitários ecologicamente sustentáveis em Portugal e no estrangeiro, bem como uma websérie com seis episódios que retrata jovens a morar na zona da Serra do Açor, no distrito de Coimbra, fortemente afectada pelos fogos de 2017.

Revista: Wilder – Rewilding your days

https://www.wilder.pt/

Criada em 2015, a Wilder é uma revista online diária  independente dedicada ao jornalismo de natureza.

“Escrevemos sobre conservação da natureza, naturalistas, Ciência (incluindo a Ciência Cidadã), livros, fotografia, desenho e História Natural. Damos-lhe sugestões do que não pode perder em cada estação do ano e de como se tornar um perito nas espécies que mais gosta. E sobre o que pode fazer para ajudar a natureza em Portugal. A nossa missão é inspirá-lo a apreciar a natureza e a melhorar a biodiversidade, através de conteúdos de elevada qualidade editorial que lhe sejam úteis.” (https://www.wilder.pt/a-wilder/)

Projecto de Educação Ambiental: Âncora Verde

O Âncora Verde é um projecto de educação e sensibilização ambiental que tem como mote informar sem julgar e promover mudanças de comportamentos e uma maior consciência ecológica por parte dos seus leitores. É um espaço de partilha: partilha de projectos, de pessoas, de boas práticas, de estilos de vida, de informaçãoo. É um espaço que não se encaixa numa definição, mas que se rege por valores ecológicos, éticos e de sustentabilidade. É um espaço para agir. É um espaço para começar. (https://www.ancoraverde.pt/sobre/)

Site: UniPlanet

https://www.theuniplanet.com/

Nascido em 2009, o site UniPlanet (anteriormente “O Único Planeta que Temos”) conta já com 9 anos de divulgação de temas importantes para a nossa sociedade como a sustentabilidade, os direitos humanos e dos animais, a alimentação saudável, a agricultura biológica e a mobilidade urbana. Venceu, em 2010, dois prémios na categoria Ciência e Ambiente e o prémio “Revelação” e, entre 2011 e 2012, conquistou 3 edições do LX Sustentável, patrocinado pela Siemens, com o apoio dos seus leitores.

Queremos partilhar histórias que nos inspirem a fazer escolhas mais conscientes e sustentáveis e a criar um mundo melhor. (https://www.theuniplanet.com/p/sobre.html)

Associação: ANP “Associação Natureza Portugal” (ligada à World Wide Fund for Nature)

https://www.natureza-portugal.org/

A missão da ANP, em associação com a WWF, é a conservação da biodiversidade nacional e ecossistemas florestais, a protecção da biodiversidade marinha e a promoção da sustentabilidade das pescas, a conservação dos ecossistemas de água doce e seus recursos hídricos. A ANP intervém ainda sobre o tema das alterações climáticas e na promoção do consumo sustentável. A WWF tem como missão há mais de 50 anos proteger o futuro da natureza e o planeta, sendo a maior organização independente de conservação da natureza a nível mundial. Tem sede na Suíça, escritórios em 100 países e cinco milhões de associados de todos os continentes. Começou a trabalhar em Portugal na década de 1990.

Recensão do livro: DEPOIS DA QUEDA- A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação, Viriato Soromenho-Marques, Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, Abril 2019

Há muito anos que o filósofo Viriato Soromenho-Marques se dedica às diferentes áreas da problemática ambiental. Chegou mesmo a ser presidente da QUERCUS, entre 1992 e 1995. Este seu compromisso levou-o a diferentes fóruns internacionais, particularmente na Europa.

Relevantes são os seus ensaios sobre questões climáticas e de cidadania na União Europeia.

Depois de Portugal na Queda da Europa, publicado em 2014 (Temas e Debates, Círculo de Leitores), no qual aborda o movimento de queda da União Europeia, Soromenho-Marques regressa ao tema, insistindo «a UE jaz à beira de um declive para onde resvalará se o presente rumo não for alterado».

DEPOIS DA QUEDA- A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação integra em três objectivos «o sentido de urgência» em que os europeus da UE se encontram. Antes, é necessário prestar atenção às advertências do autor: «[…] para sobreviver, os países e os povos que a integram [a UE] têm de enfrentar a verdade do fracasso do método e das políticas que nos conduziram à situação cada vez mais caótica em que nos encontramos.» E aqui o Brexit não é banido, até porque ele constitui «o indicador mais evidente de que o projecto de unir a Europa a partir das ruínas de 1945, que se consolidou no actual edifício da União Europeia, já não funciona.»

Os Governos, anota Soromenho-Marques, esqueceram (ele assevera de modo mais virulento «espezinharam») «princípios essenciais da democracia representativa, como é o caso da separação de poderes e do respeito pelos direitos humanos fundamentais», resultando na ascensão de «forças populistas dotadas de um programa niilista e vazio de alternativas». E aqui não se esquecem a questão dos migrantes, a falta de uma «posição coordenada» dos países membros diante das posições dos EUA, da China e da Rússia, relativamente à UE, e o protesto social, que de França, anota o autor, mostra «enorme potencial de expansão a outros Estados-membros.»

Então, «o sentido de urgência» do livro ergue-se nos seus três objectivos: o primeiro, que se prende com a falta de resolução dos problemas, preferindo-se «arrastá-los no tempo», entronca em diversos momentos da história da UE, como por exemplo a génese do euro ou, ainda, «as delicadas questões entre alargamento e aprofundamento do projecto europeu».

O segundo objectivo, tem a ver com a «principal força de mudança positiva, potencial , para a resolução da crise», e que é «a refundação da zona euro», sustentada como factor de «vida ou de morte» do reerguer da Europa comunitária. E deste modo se avança para o terceiro objectivo: «uma escolha política que não pode ser adiada». Ou seja, os responsáveis das diferentes instituições comunitárias – Parlamento incluído -, que se decidiram, concordando com os «arquitectos do euro», por um «capitalismo de recorte neoliberal», terão de iniciar um processo definidor, claro e sem tréguas, sobre o «processo de declínio dos direitos sociais e económicos», o qual foi conseguido «através da cristalização legislativa das políticas de austeridade, desvalorização salarial e precarização dos vínculos laborais.»

Tudo isto resulta, garante Soromenho-Marques, porque os que «mandam hoje» na UE continuam «fechados no bunker das suas crenças e dogmas». Deste DEPOIS DA QUEDA- A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação, não saem bem na fotografia os bancos, as famosas dívidas soberanas (inventadas, assume-se com fundamentações honestas), assim como as crises devastadoras que se lhes sucederam.

Jane Goodall

Valerie Jane Morris Goodall, conhecida como Jane Goodall, é uma primatóloga, etóloga e antropóloga britânica. Estudou a vida social e familiar dos chimpanzés em Gombe, na Tanzânia, ao longo de 50 anos. Os seus estudos contribuíram para o avanço dos conhecimentos sobre a aprendizagem social, o raciocínio e a cultura dos chimpanzés selvagens.

Entrevista a Jane Goodall inserida no filme Human de Yann Arthus-Bertrand:

Milhares de pessoas que declaram adorar animais sentam-se uma ou duas vezes ao dia a desfrutar a carne de criaturas que foram completamente privadas de tudo o que poderia tornar as suas vidas dignas de serem vividas e que suportaram o horrível sofrimento e terror dos matadouros. (“The Ten Trusts: What We Must Do to Care for the Animals We Love”, de Jane Goodall, Marc Bekoff – Harper Collins, 2003)

Here we are, the most clever species ever to have lived. So how is it we can destroy the only planet we have? (Jane Goodall)

You cannot get through a single day without having an impact on the world around you. What you do makes a difference, and you have to decide what kind of difference you want to make. (Jane Goodall)

We have the choice to use the gift of our life to make the world a better place–or not to bother (Jane Goodall)

Jane Goodall nasceu a 3 de abril de 1934 em Londres, no Reino Unido. Cresceu no seio de uma família de classe média, em Bournemouth, sul de Inglaterra, e esteve sempre rodeada de animais. Aos 11 anos já dizia que ia viver para África. E assim foi. Aos 23 anos viajou para o Quénia para trabalhar com o antropólogo Louis Leakey.

A paixão de Jane Goodall pelos chimpanzés não surgiu “do nada”. Quando tinha pouco mais de um ano, o pai ofereceu-lhe um chimpanzé de peluche em homenagem a um animal da mesma espécie que tinha nascido no Jardim Zoológico de Londres. Os amigos dos pais alertaram para a possibilidade do brinquedo provocar pesadelos na criança, por ser tão pequena, mas teve um efeito completamente contrário ao esperado.

Em 1960 o antropólogo Leakey, com quem já trabalhava há três anos, enviou Goodall para o Parque Nacional de Gombe, na Tanzânia, para estudar os chimpanzés selvagens daquela zona. Um projecto que tinha como duração seis meses e que acabou por prolongar-se até aos dias de hoje.

Em 1997 Goodall fundou o Jane Goodall Institute, uma organização sem fins lucrativos que actua essencialmente na protecção dos chimpanzés e o seu habitat.

A vida de Jane Goodall já serviu de inspiração para vários filmes e documentários.

Com mais de 25 livros publicados, inúmeras entrevistas dadas à National Geographic, presenças em conferências sobre os primatas e o meio ambiente, Jane Goodall foi considerada uma das mulheres do século XX com mais impacto a nível científico.

Goodall é doutorada em Etologia pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, e tem grau de Doutor Honoris Causa em mais de 45 universidades do mundo.

Questionada em 2010 se acreditava em Deus, a antropóloga respondeu: “Não sei quem é ou o que é Deus. Mas acredito num poder espiritual maior. Sinto em particular quando estou na natureza. É algo maior e mais forte do que qualquer outra coisa. Sinto-o e isso é suficiente para mim”

Ao longo dos anos Goodall recebeu mais de cem prémios internacionais pelo seu trabalho desenvolvido com os chimpanzés e pela preservação do planeta como forma de proteger a humanidade.

Actualmente Goodall viaja cerca de 300 dias por ano com um único objectivo: a defesa dos chimpanzés e do meio ambiente. A primatóloga é um dos membros do Conselho do santuário para chimpanzés Save the Chimps localizado em Fort Pierce, na Florida (EUA).

(Fonte: https://sicnoticias.pt/mundo/2017-05-24-Jane-Goodall-a-melhor-amiga-dos-chimpanzes-1)

Jane Goodall Institute

O Jane Goodall Institute é uma organização global de conservação da vida selvagem e do meio ambiente com sede em Viena, na Virgínia. Foi fundada em 1977 pela Jane Goodall. O instituto tem escritórios em mais de vinte e cinco países ao redor do mundo

É missão desta organização:

  1. Investigação não invasiva dos chimpanzés e de outros primatas nos seus habitats naturais e também em cativo, para melhorar as suas condições

2. Educação e sensibilização dos cidadãos, através de diversas iniciativas como o programa ambiental Roots&Shoots, com mais de 17.000 mil grupos em 130 países, que impulsiona os jovens a protegerem os seres vivos e a promover o entendimento entre todas as culturas;

3. Conservação da espécie e do meio ambiente, através do desenvolvimento sustentável das comunidades locais africanas”

A organização com sede em Londres tem 29 escritórios espalhados pelo mundo. O programa educacional Roots&Shoots está implementado em mais de 130 países.

Programa Educacional: Roots & Shoots

fundado em 1991 por Jane Goodall tem o objetivo de reunir jovens da idade pré-escolar à universidade para trabalhar em questões ambientais, de conservação e humanitárias.

http://www.rootsandshoots.org/

Ver:

 

Jane Goodall: O Belo e a Consolação

“JANE”, documentário de Brett Morgen sobre a vida da primatóloga Jane Goodall, venceu na categoria de Melhor Documentário no Writers Guild Awards.

Jane Goodall: “O que nos separa dos chimpanzés”

“O abraço da chimpanzé Wounda”: em 2014 uma chimpanzé fémea que foi devolvida ao seu habitat abraçou Jane Goodall e o vídeo com as imagens desse momento tornou-se viral. Wounda foi encontrada num estado muito crítico mas no final conseguiu recuperar, graças à equipa do centro de reabilitação que o Instituto Jane Goodall gere na República do Congo.

Ler

Quem é Jane Goodall: https://www.nationalgeographicbrasil.com/animais/2018/02/quem-e-jane-goodall

Jane Goodall: como uma mulher redefiniu a humanidade

https://www.natgeo.pt/historia/2019/01/jane-goodall-como-uma-mulher-redefiniu-humanidade

Editorial (Abril 2019)

Este mês tratamos de Ética. Não convidámos filósofos, sociólogos ou mesmo pesquisadores das ciências políticas ou médicas, no âmbito dos comportamentos ou do desenvolvimento cerebral. Não é que ficasse mal a sua presença. Preferiu-se, todavia, olhar os acontecimentos através da sensibilidade que o quotidiano transmite, a nós que andamos na rua, nos transportes públicos, que frequentamos os Tribunais ou que, ao final do dia, nos sentamos diante do televisor a escutar mais uma notícia sobre interesses, reveladores de falta de Ética.

Uma década depois de o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ter apresentado ao Grupo do G20 uma inédita iniciativa verde, o New Global Green Deal (Novo Acordo Global Verde), assistimos a uma réplica daquela proposta, surgida precisamente num dos mais significativos países daquele grupo económico, os Estados Unidos da América.

Em Fevereiro passado, a congressista Alexandria Ocasio-Cortez e o senador Ed Markey, do Partido Democrata, apresentaram “Green New Deal”, um plano ambiental para criar uma economia mais amiga do meio ambiente e de baixo carbono, até 2030. E se a ideia recupera o nome do projecto de recuperação económica do Presidente Franklin Roosevelt, por ocasião da chamada “grande depressão”, entre 1933 e 1937, o mais curioso é o facto de aqueles membros do Partido Democrata se terem atrevido a rever, 10 anos depois, a iniciativa verde das Nações Unidas, nunca correspondida pelos governos do G20. E precisamente num momento em que a liderança política dos EUA revela uma absoluta indifença perante as diversas problemáticas ambientais, aqueles dois membros do Partido Democrata assinam um compromisso ético, apresentado ao Congresso, sustentado numa revisão de todo o modelo de desenvolvimento – abrangendo desde o modelo de agricultura à implementação de mecanismos antidiscriminatórios; ou ainda do reconhecimento sobre a necessidade de uma rede tecnológica energética limpa à legislação sobre direitos sindicais ou ainda à criação de programas de alimentação saudável… (*).

Há dez anos já a ONU, através da sua agência para a defesa do ambiente, propunha aos mais ricos do mundo (responsáveis por 80 por cento de emissões globais de gases de efeito estufa) um investimento de 1 por cento do seu PIB total para “promoção de sectores económicos verdes”, como por exemplo eficiência energética nos edifícios a construir, assim como nos já construídos, ou ainda nos transportes públicos, com a aquisição de veículos híbridos. A estes, e muitos outros, apelos não responderam os membros do G20, revelando a sua insensibilidade uma profunda falta de ética (**).

Estará o conteúdo deste Editorial desajustado quanto à matéria que acima se mencionou: a Ética?

Não. Os assuntos retratados servem somente de amostra. Enquanto os governantes do G20, perante as preocupações das Nações Unidas, mostraram uma face não-ética, os dois protagonistas do New Global Green Deal norte-americano, afirmam depois de tanto tempo desperdiçado, que a Ética (com maiúscula) é uma determinação que permanece, felizmente, na consciência humana. Daí não temermos os juízos “fora de tom” de um Juiz português nem a permanência de, no Parlamento do nosso país, atitudes pouco sãs quando toca a dar “pelouros” a deputados, ainda por cima em casos de deveriam, particularmente, ter em conta a Ética, como é o caso dos Vistos Gold.

Mas que confusão o Editorial semeia!

Não, caríssimas e caríssimos que nos lêem. As questões ambientais que hoje nos “carregam” a vida, tiveram (e continuam a ter) muito a ver com atitudes e decisões de falta de ética assumidas em instâncias públicas e políticas que, esquecendo o comezinho quotidiano das populações, se vão transferindo para âmbitos mais amplos, que já não tornam algumas vidas inseguras, mas sim a vida TODA da Humanidade.

Revisitaremos, oportunamente, as questões éticas levantadas pelo projecto New Global Green Deal, apresentado no Congresso dos EUA.

(*) http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/586964-o-green-new-deal-a-luta-contra-a-degradacao-ambiental-e-o-aquecimento-global

Este sítio do Instituto humanitas Unisinos, do Brasil, remete para um conjunto de referências específicas da proposta New Global Green Deal

(**) https://wedocs.unep.org/rest/bitstreams/11748/retrieve

Este documento das Nações Unidas foi apresentado na reunião do G20, em Setembro de 2009

Ponta do Iceberg (Abril 2019)

# 1 Da pergunta pela Ética…

“Afirmar que eu aceitaria o meu juízo, mesmo que estivesse no lugar de uma outra pessoa, equivale, porém, a dizer simplesmente que o meu juízo se pode tornar em preceito de um ponto de vista universal. […] a razão exige que actuemos com base em juízos universais e, nessa medida, eticamente” (*).

Em tudo o que seja decidido em sede de julgamento, os magistrados não podem socorrer-se das suas “convicções ideológicas”, devendo, assim, deliberar em concordância com “os valores fundamentais do previsto na constituição e na lei” (**).

Não. Descanse que não se trata de mais uma análise sócio-política ou de mais outra chicana rasteira, a propósito do conhecido “caso do juiz Neto de Moura” (***). O pensamento do filósofo australiano Peter Singer serve-nos de porta para uma reflexão ética sobre direitos civis e políticos – sem constrangimentos e impaciências, a partir do articulado da lei fundamental do país e do discurso de quem tem, actualmente, a responsabilidade de formação técnica e ontológica dos magistrados portugueses.

João Silva Miguel, director do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em entrevista à TSF, recusando-se a comentar o “caso do juiz Neto de Moura”, considerou contudo – e além do que acima se citou -, aceitável um juiz recorrer à Bíblia para fundamentar um acórdão, justificando: “Tudo depende dos contextos em que as coisas ocorrem”.

Em linguagem prosaica, estamos perante afirmações que poderíamos considerar assim: é válido afirmar isto e o seu contrário. As palavras do juiz Conselheiro João Silva Miguel, sobre a mesma temática e referentes à mesmíssima abordagem, mostram-se  discrepantes… E é aqui que cabe perguntar pela Ética. A ética grafada com e maiúsculo, sublinhe-se. O que estamos a tentar desvendar inscreve-se na ordem da razão universal, fundada no reconhecimento comum, para toda a Humanidade, em qualquer circunstância e lugar da vida em sociedade.

1. Os magistrados devem conformar-se, no acto de julgar (e naturalmente deliberar), aos “valores fundamentais do previsto na constituição e na lei” (****).

2. Um magistrado pode socorrer-se de um livro eminentemente religioso e doutrinário – naturalmente também imerso na cultura de algumas nações… “Depende dos contextos”.

Estas são as premissas de João Silva Miguel. E delas se depreende:  tudo “depende” (usando uma expressão deste Juiz Conselheiro). Em algumas situações admite-se, aos juízes, a menção de leituras religiosas, outras, talvez…, e  ainda noutras vezes não, porque, como também afirma:  os juízes deverão manter-se fiéis, apenas e somente, no que a Constituição da República Portuguesa e a lei, que dela deriva, permitem…

Perguntemos, então, pela Ética. Todos os juízes legalmente instituídos em Tribunais nacionais ou de organismos de âmbito supra-nacional, como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, União Europeia, ou o Tribunal Internacional de Justiça, da ONU, não desempenham um cargo a título pessoal; o seu mister é exercido em resultado de uma incumbência colectiva, e ordenada pela presunção do seu saber e suas capacidades ontológicas…

E a Ética responde. O meu juízo, a minha consideração e avaliação, assim como o sentido que dou, como ser humano, à relação societária dos povos entre si e do Estado com estes, tem sempre de inscrever-se num princípio de Razão. Só esta permite às decisões assumirem âmbito universal, como Peter Singer elucida: “Tanto a ética como a razão exigem que nos elevemos acima do nosso ponto de vista pessoal e adoptemos uma perspectiva a partir da qual a nossa identidade pessoal – o papel que por acaso desempenhamos – não seja importante.”

É esta objectivação que é negada no discernimento do actual director do CEJ, ele que tem a responsabilidade da instituição que tutela a formação dos juízes e desenvolve acompanhamento da sua actualização…

Ele que na entrevista à TSF assumiu que  que “os textos dos magistrados devem ser secos, com ausência de considerações que não sejam relevantes para a fundamentação”, além de também considerar queum magistrado “deve deixar de fora as convicções ideológicas e responde de acordo a constituição e a lei”, terá certamente não esquecido que, sobre os Tribunais, a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 203º e 204º, exige sujeição absoluta à lei, e a impossibilidade de, em acto de julgamento, serem aplicadas “normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consignados”.

(*) Peter Singer, Practil Ethics, Cambridge University Press, 1993. Edição portuguesa: Ética Prática, Gradiva, 2000

(**) João Silva Miguel em entrevista à TSF, no passado dia 12

Ouvir em: https://www.tsf.pt/sociedade/justica/interior/a-biblia-esta-na-cabeceira-de-muitos-portugueses-diretor-do-cej-e-os-juizes-podem-usa-la–10670315.html

(***) Recorde-se: em 2017, uma mulher, após se ter queixado de ser vítima de violência doméstica e do caso ter sido levado a julgamento em Tribunal, viu escrito no despacho do Juiz Desembargador Joaquim Neto de Moura, numa menção dirigida a si própria, o seguinte: “O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Paralelamente, e por certo para conferir maior dignidade à decisão de não ditar pena mais pesada para o autor da violência, pedida pelo Ministério Público, o Juiz Desembargador mencionou ainda o facto de na Bíblia se considerar o apedrejamento das mulheres adúlteras, assim como o Código Penal português de 1886, que punia a infidelidade feminina no casamento.

Entre outros órgãos de comunicação social, ver:

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-03-02-Quem-e-Neto-de-Moura-o-juiz-das–muitas–polemicas

# Que fazer?

“Em Fevereiro do ano passado, estava o país a mastigar a estupefacção gerada pela sentença em que o juiz desembargador Joaquim Neto de Moura invocava a Bíblia para censurar o comportamento de uma vítima de violência doméstica, baseado no facto de aquela ter cometido adultério, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou a criação de um Observatório Judicial da Violência Doméstica e de Género.”

11 de Março de 2019: o jornal PÚBLICO recorda-nos na edição daquele dia uma grandiloquente decisão, face à estupefacção do país… Mas no sub-título da notícia, a jornalista Natália Faria já nos prevenira: Novo observatório foi anunciado há um ano, mas o órgão de gestão e disciplina dos juízes descarta responsabilidades pelo atraso. O que nos é comunicado é que o CSM não havia, até aos primeiros deste mês, tido tempo para estudar, organizar e decidir sobre a dimensão jurisdicíonal, a composição e a função executiva de um Observatório Judicial da Violência Doméstica e de Género.

Terão estado os digníssimos membros do órgão de gestão e disciplina dos juízes atarefados com casos mais prementes para a sociedade? Não o sabemos, o certo é que ao PÚBLICO invocou: “o convénio que visava a criação deste novo observatório foi aprovado a 6 de Fevereiro de 2018 e que os trabalhos de preparação chegaram a ser iniciados, sugerindo, porém, que os atrasos verificados serão da responsabilidade da secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género.”

E a jornalista Natália Faria que conseguiu saber por parte da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género? O PÚBLICO contactou a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género mas, até esta hora, não obteve qualquer explicação para este atraso.”

À posição assumida pelo director do CEJ, há que juntar esta imensurável atitude de um organismo do actual Governo, que até decidiu nomear um dia de luta pelas vítimas de violência doméstica e, no Dia Mundial da Mulher, se fez representar pelo próprio Primeiro-ministro…

À não-posição da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género, há que juntar o “chutar para canto” do Conselho Superior de Magistratura, expresso na resposta enviada ao PÚBLICO.

Que fazer? O Governo e a Administração Pública – quer seja ministério ou departamento -, não pode decidir a seu “belo-prazer”. Jamais os responsáveis de serviços do Estado podem assumir atitudes ou decisões dúbias, no que respeita a decisões oficiais e legais para com as cidadãs e os cidadãos.

O exemplo do director do CEJ revela claramente uma ilícitude; afirmar que um magistrado ou juiz tanto pode decidir “assim ou assado”, contempla a possibilidade de decisões arbitrárias.

Num país democrático, com uma Constituição elaborada a partir de uma concepção universalista, não deveria ser possível um responsável admitir decisões discricionárias…

Começar agir a nível individual, sem receios, nas diversas circunstâncias em que a Administração Pública e os organismos do Estado não cumpram a legislação, pode revelar-se uma iniciativa, não somente dissuasiva, mas também contágio. E assim, ganhar estatuto ético a função pública, que terá sempre de ser de respeito pela lei fundamental do país, a qual determina que em tudo que às cidadãs e cidadãos respeita, se lhes reconhece a “mesma dignidade”. Inibindo concomitantemente qualquer privilégio ou prejuízo “em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” (*).

A notícia do PÚBLICO (ler abaixo) revela uma normalidade na orientação nos serviços do Estado. Quando se solicita, legitimamente, um decisão – que seja para obtenção da reforma, de acesso a exames de diagnóstico, de certidão nas Finanças ou de um tribunal, por exemplo – a Administração Pública tem o dever de responder ou executar em prazos concrectos. Por exemplo, para a generalidade dos casos, a consulta  o Código do Processo Administrativo é suficiente, para se compreender do modus operandi dos serviços ou instituições às quais se recorreu.

E também não esquecer:

Em cada Ministério, assim como em cada Repartição Pública existe um Livro de Reclamações. E se for caso disso, utilizemo-lo.

Em cada Ministério, em cada um dos seus departamentos ou em cada Repartição Pública as funcionárias e funcionários são obrigados a estar identificados. E se verificar o contrário, use o livro de reclamações.

Tudo isto, de preferência, com testemunhas.

(*) Ver nºs. 1 e 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa

Conferir notícia em:

https://www.publico.pt/2019/03/11/sociedade/noticia/observatorio-judicial-violencia-domestica-genero-nao-avancou-1864943

# 2 … à falta de Ética

“Deputado Carlos Peixoto: a raposa a guardar o galinheiro”

Sem punhos de renda, a circunspecta Associação Transparência e Integridade (*) titulava assim, em Outubro passado, a seguinte informação no seu sítio de internet:

Para elaborar o parecer [na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República] sobre o fim dos Vistos Gold foi eleito o deputado social-democrata Carlos Peixoto, consultor remunerado pela sociedade de advogados Caiado Guerreiro. Esta sociedade está especializada, entre outras coisas, no fornecimento de serviços assessoria jurídica a requerentes Vistos Gold. Esta Comissão Parlamentar conta com 23 membros efectivos, mas conseguiu eleger um dos dois deputados com interesses directos nesta matéria para elaborar um parecer que irá guiar o debate sobre o projecto de lei (sublinhado do Dissonâncias).

O que se passava? O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda acabara, então, de colocar à apreciação das restantes bancadas um projecto de lei destinado a pôr fim à concessão de Vistos Gold. E, curiosamente, foi precisamente sobre Carlos Peixoto que recaíu para elaborar parecer sobre a qualidade técnica e constitucional do referido documento pré-legislativo… Foi este facto que levou a Transparência e Integridade a redigir uma carta ao presidente daquela comissão, assim como ao presidente da Sub-Comissão de Ética, da Assembleia da República, solicitando esclarecimentos, e na qual anotava: “Pedir parecer sobre Vistos Gold precisamente a um deputado que trabalha num escritório especializado na intermediação de Vistos Gold é oficializar a captura do processo legislativo por quem tem interesses pessoais e de negócio na lei que está a ser discutida. É absurdo que a Comissão de Assuntos Constitucionais não encontrasse outra raposa para guardar este galinheiro (sublinhado do Dissonâncias).

E o que aconteceu de Outubro até hoje?

O Governo português continua a manter o programa de vistos gold, apesar de ainda em Fevereiro passado, a Comissão Especial do Parlamento Europeu para os Crimes Financeiros e a Elisão e Evasão Fiscal reiterar a sua discordância, ao divulgar “um relatório no qual propõe a abolição dos vistos gold, por considerar que os riscos daqueles programas são superiores aos eventuais benefícios económicos.”

Como o jornal PÚBLICO recordou, a própria Comissão Europeia (CE), um mês antes (em Janeiro), reconhecera já que “os vistos gold apresentam riscos para a União Europeia (UE), nomeadamente em termos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, e alertou para a falta de transparência destes esquemas nos Estados-membros.”

Naquele documento, a CE aponta o dedo a Portugal, ao considerar não existirem “quaisquer verificações posteriores para monitorizar abusos”, dado que “as verificações só acontecem na sequência de suspeita de atividades ilícitas”, anotava o Diário de Notícias que dava conta de que a CE confirmava que o Estado português “não tem mecanismos específicos de devida diligência que atestem a origem dos fundos transferidos para bancos portugueses no quadro do regime”.

Aqui chegados, vislumbrámos já a diversos níveis a falta de ética… que permanece!

Ilibado o deputado Carlos Peixoto, pela sub-Comissão de Ética da Assembleia da República, o Governo continua a acreditar nos vistos gold, enquanto programa financiador benéfico da economia do país. Todavia, a Transparência e Integridade apresentou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) , a 6 de Fevereiro passado, uma queixa contra o Ministro da Administração Interna por este manter, ilegalmente, sigilosa a informação sobre os vistos gold  (**).

Desde quase há um ano (Abril de 2018) que aquela Associação solicita ao Ministro da Administração Interna “que divulgue dados de interesse público que permitam aferir os controlos exercidos na emissão de Vistos Gold”, como informa no seu sítio de internet. Sendo ilegal a falta de resposta governamental, a vice-presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, deixando transparecer o desapontamento diante atitude de um Governo democrático, realça: “O Governo continua a envolver os Vistos Gold num manto de silêncio que, além de ilegal, é indefensável. A própria Comissão Europeia já veio admitir os riscos de branqueamento de capitais e crimes fiscais associados aos Vistos Gold e já apontou a falta de controlos e transparência. É altura de parar de fugir: o Governo tem de pôr as cartas na mesa e cumprir a sua obrigação legal e política de prestar contas sobre este esquema – começando por responder aos pedidos de informação da sociedade civil» (sublinhado do Dissonâncias).

(*) a associação rege-se por “valores e princípios da transparência e integridade, da responsabilidade, responsabilização e rigor, da solidariedade e coragem, da justiça e equidade, da objetividade e independência e da defesa dos valores fundamentais da democracia” Ver: https://transparencia.pt/organizacao/

(**) Informação e carta para o Ministro da Administração Interna: https://transparencia.pt/vistos-gold-ti-pt-apresenta-queixa-a-cada-contra-ministro-da-administracao-interna/)

Entre outros órgãos de comunicação social, ver:

https://www.publico.pt/2018/10/03/politica/noticia/vistos-gold-deputado-carlos-peixoto-acusado-de-conflito-de-interesses-gritante-1846153

https://www.publico.pt/2019/02/27/politica/noticia/vistos-gold-comissao-especial-parlamento-europeu-propoe-abolicao-programas-1863581#gs.5hBvxSze

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/24-jan-2019/interior/portugal-vistos-gold-falham-controlo-de-branqueamento-de-capitais-10479450.html

https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/vistos-gold-subcomissao-da-etica-vai-fazer-parecer-sobre-alegado-conflito-de-interesses-de-carlos-peixoto

https://www.rtp.pt/noticias/pais/sub-comissao-de-etica-iliba-deputado-de-vistos-gold_a1111248

Complementarmente, ver ainda:

https://www.eurodicas.com.br/golden-visa-portugal/

# Que fazer?

Envolvermo-nos na acção cívica da Transparência e Integridade.

De que forma? Tornando-nos associados, por exemplo; se desejarmos apenas contribuir pontualmente é possível fazê-lo através de https://transparencia.pt/envolve-te/

Caso conheçamos, mesmo que não  de modo directo, mas por através de outras cidadãs ou outros cidadãos, no link https://transparencia.pt/provedoria/ também podemos denunciar “casos de corrupção e de má governança”.  Até porque a Associação, no respeito pela sua missão de cumprimento do dever ético, protege quem assumir dar conta de um caso ou situação. Ver link: https://transparencia.pt/proteger-quem-denuncia/

“Porque hei-de eu ser bom e não mau?”

Em certo país vivia um homem muito rico e um homem muito pobre. Tinham cada qual o seu filho. O homem muito rico levou o filho ao cimo de um monte, mostrou-lhe com um gesto a paisagem em redor e disse-lhe:

 – Olha, um dia tudo isto será teu.

O homem muito pobre levou o filho ao cimo do mesmo monte, mostrou-lhe a paisagem em redor e disse-lhe:

 – Olha.

(Carrière, Jean-Claude, (2009). Nova Tertúlia de Mentirosos. Lisboa: Editorial Teorema, SA.)

A todo o momento, no nosso quotidiano individual e relacional, somos confrontados com a necessidade de tomar decisões ou ainda a escolhas nas quais as dicotomias certo e errado, bem e mal, justo e injusto são evocadas.

A dimensão ética das nossas acções manifestam-se, precisamente, quando, onde e porquê é justo ou injusto para mim, para o meu semelhante, para a comunidade, para o ecossistema, para as gerações vindouras fazer ou deixar de fazer algo. É nessas ocasiões  que se coloca a questão central da ética “Porque hei-de eu ser bom e não mau?”(Henrique & Barros, 2013:326).

A ética trata de compreender o agir humano, conduzindo-nos, desse modo, a um pensamento universal do certo ou errado.

Frequentemente os termos ética e moral são utilizados indistintamente, como se fossem sinónimos. Porém, têm uma etimologia diferente, enquanto a moral, do latim moros, se centra na obediência a normas, costumes, mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos, a ética, do grego ethiké, lida com o conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana em sociedade e embora não possa ser confundida com a lei, se enlaça com o sentimento de justiça social. A moral responde à questão “como devo fazer?” e a resposta é imperativa, obriga a cumprir um dever fundado num valor moral imposto por uma autoridade. A ética responde ao “como viver?” e a explicação encontra-se nos princípios pelos quais a pessoa humana, enquanto ser racional e livre, rege o seu comportamento.

Daí, o agir ético assentar na regulação individual do comportamento pois tem origem na própria pessoa, e de cujos princípios e valores a Declaração Universal dos Direitos Humanos é referência. O agir ético conforma-se ainda no apelo que faz à autonomia e ao juízo pessoal, funcionando como um sistema de auto-regulação, aplicado ao contexto pessoal e social.

O agir ético combina reflexão e julgamento individual, cultiva a responsabilidade e a liberdade, permite questionar normas e valores, contestar costumes desadequados, legislação ultrapassada ou injusta, diante da compreensão das mudanças culturais, e por isso suscitando o debate sobre problemas não regulados e a necessidade de novas leis ou normas deontológicas. A ética coloca-se no âmbito da consciência e a única sanção é, eventualmente, o arrependimento.

Ou seja, a compreensão de que as acções e decisões pessoais podem afectar e ter repercussões negativas na vida de outros deve estar presente em cada um de nós,  aplicar a nós os mesmos critérios que aplicamos aos outros, ou de modo mais expedito, “faz aos outros aquilo que gostarias que te fizessem a ti”. Isto significa que aquilo que a ética exige que façamos nem sempre convive com aquilo que seria mais vantajoso para nós próprios.

O raciocínio ético é universal. Determina a acção mais justa para uma dada situação, à luz de princípios socialmente partilhados; reflecte não apenas sobre o meio a utilizar mas também sobre o fim a atingir, aplicando um valor que a legitima. A acção funda-se em valores e não no dever.

Face à questão “Porque hei-de ser bom?”, Platão responde que é uma forma de realização pessoal; por seu turno, Immanuel Kant porque é a única forma sermos livres e dignos; e enquanto Stuart Mill considera como o caminho para a felicidade, já Max Scheler declara que é a única forma de termos valor infinito (Henriques & Barros, 2013).

A ética é a arte de bem agir e de bem viver. Não de um modo egoísta mas altruísta, tendo em conta não somente o bem pessoal mas o bem comum, pois:

“só na relação com os outros faz sentido a ética. Só porque eu e os outros nos reconhecemos como seres humanos, iguais em dignidade e distintos na existência, pode a consciência ética desenvolver-se (…). Identificarmos o outro como ser humano é a inibição do mal. Só o recíproco reconhecimento humano pode tornar este mundo melhor” (Ibid.:340).Ver:

Ver: “O que é a ética?” (Mendo Henriques):

https://m.youtube.com/watch?v=USUgjMoyA0kV

Bibliografia

Henriques, M. & Barros, N. (2013). Olá, Consciência. Uma viagem pela filosofia. Barcarena: Santilena Editores S.A.

Levinas, E. (2013). Ética e infinito. Lisboa: Edições 70.

Kleinman, P. (2018). Filosofia: Tudo o que precisa de saber. Barcarena: Brilho das Letras.

Singer, P. (2016). O maior bem que podemos fazer. Lisboa: Edições 70

Singer, P. (2017). Ética no mundo real. Lisboa: Edições 70.

Ler

Carta ética da administração pública

https://www.ua.pt/file/50963

Código de ocnduta do XXI Governo Constitucional

https://dre.pt/application/file/a/75381061

Imprensa escrita:

Auditar a ética dos serviços públicos:

https://ionline.sapo.pt/512860?source=social

https://www.publico.pt/2011/12/16/jornal/etica-transparencia-espirito-publico–e-o-que-faz-falta-na-politica-23619066

https://www.publico.pt/2009/08/27/jornal/a-etica-na-vida-politica-portuguesa-17640437

https://www.publico.pt/2012/05/26/jornal/da-etica-politica-o-publico-e-o-privado-24607283

https://www.publico.pt/2010/04/25/jornal/etica-das-virtudes-19262040

https://www.publico.pt/2001/05/21/jornal/liberdade-e-etica-157944

https://www.publico.pt/2008/09/20/jornal/em-democracia-a-etica–nao-se-confunde-com-a-lei-276732

Queima a queima, enche a terra o papo

Um dia, abro a janela e vejo uma grande nuvem de fumo. Muito densa, baixa… Julguei estar mesmo perto de casa. Honestamente, aquilo parecia mais ser de um vulcão em erupção. Era um incêndio e já tinha ouvido três sirenes dos bombeiros. Continuei o meu dia, mas senti-me em falta com algum dever cívico. Talvez esteja a tentar cumpri-lo agora, da maneira que sei.

Os incêndios podem ter muitas origens, mas em Portugal continental 98 por cento têm causa humana: mais de 50 por cento tiveram origem em queimas e queimadas, em 2018. Para diminuir o risco de incendio florestal, limpam-se terrenos recorrendo a queimadas…

Temos aqui um ciclo que talvez  devesse ser quebrado. As principais consequências das queimadas, quer sejam positivas ou negativas, são:

– Risco de incêndio com perda de património e recursos florestal;

– Emissão de partículas, diminuindo a qualidade do ar e potenciar problemas de saúde pública;

– Aumento das emissões de CO2;

– Libertação de nutrientes para o solo;

– Controlo de algumas espécies invasivas e de doenças ou pestes.

Pode-se verificar, assim, que são mais os aspectos negativos de se fazerem queimadas do que o valor que possamos reconhecer às duas últimas consequências, acima assinaladas. Por isso, duas alternativas práticas com o igual objectivo de protecção dos recursos florestais: a compostagem e a inceneração com filtros de partículas. Estas práticas estão já implementadas noutros países europeus, como é o caso da Alemanha. Claro que isto é apenas uma versão simples de expor o problema. Uma abordagem combinada, e adaptada para cada tipo de vegetação que predomina em determinada área é essencial. Na edição anterior do Terceiro Planeta ficou prometido falar do fogo, exactamente porque os incêndios chegam a uma escala tão colossal, que devemos pensar nisto individualmente. Podemos mudar hábitos. Procuremos e incentivemos a protecção e cuidado. E, recorde-se, que é de ética governamental procurar e ajudar a implementar alternativas adequadas.