Uma cidadania entorpecida…

 (…) Não se pode, hoje, dissociar direitos democráticos e direitos de cidadania. A cidadania política, que engloba as eleições livres com o direito universal de escolher os seus representantes, não se concebe sem os direitos sociais, iguais para todos – direitos à educação, à saúde e todo o tipo de serviços sociais.

(…) Portugal conhece uma democracia com um baixo grau de cidadania e de liberdade. Sabemos pouco – quero dizer, raros são aqueles que conhecem – o que é um pensamento livre. Raramente no nosso pensamento se exprime o máximo da nossa potência de vida. Dito de outro modo: estamos longe de expressar, de explorar, e portanto de conhecer e de reivindicar os nossos direitos cívicos e sociais de cidadania, ou seja, a nossa liberdade de opinião, o direito à justiça, as múltiplas liberdades e direitos individuais no campo social.

(…) A não inscrição* surge, talvez, como o factor mais importante para o que podemos chamar a estagnação actual da democracia em Portugal. Apesar das liberdades conquistadas herdámos antigas inércias: irresponsabilidade, medo que sobrevive sob outras formas, falta de motivação para a acção, resistência ao cumprimento da lei, etc., etc.

A leviandade suscitada pela não-inscrição permite que a lei não se cumpra ou que dela se escape, que os programas não se realizem, que não se pense nunca a longo prazo, que as fiscalizações não se façam, que a administração não se transforme realmente, que os projectos de reforma não se executem, que os governos não governem, Nada tem realmente existência. A não-inscrição induz um tempo social particular, só o presente pontual existe: à sua frente está o futuro que se fará sentir apenas com o surgimento-repetição do presente. O futuro, sobretudo o futuro longínquo, não existe, não tem consciência, não se prevê. Porquê? Porque nada há para se inscrever, nem uma ideia para o país, nem um destino individual.

(…) somos um país de burocratas em que o juridismo impera, em certas zonas da administração, de maneira obsessiva. Como se, para compensar a não-acção, se devesse registar a mínima palavra ou discurso em actas, relatórios, notas, pareceres – ao mesmo tempo que não se toma, em teoria, a mais ínfima decisão, sem a remeter para a alínea x do artigo y do decreto-lei n.º tal do dia tal de tal mês do ano tal.

A não-inscrição continua hoje, o que acontece, no nosso país, é sem consequência. Nada tem efeitos reais, transformadores, inovadores, que tragam intensidade à nossa vida colectiva. Nestas condições, como participar no aprofundamento da democracia – à qual a não-inscrição resiste sempre?

(…) os hábitos de obediência e submissão que os portugueses trouxeram do autoritarismo salazarista mal começaram a desintegrar-se foram logo apanhados pelas tecnologias de controlo que surgiram que controlam gestos, comportamentos, corpos, afectos.

(…) os discursos político, económico, social, cultural das instituições e dos media não cessam de nos dizer. Não há outras vias (políticas, económicas, sociais), não há outra maneira de viver, de educar, de instruir, de tratar, de organizar o lazer, de viajar, de se divertir, de amar.

(…) O horizonte dos possíveis encolheu terrivelmente. Mas não se dá por isso, porque o próprio desejo de o alargar desapareceu. O sentido único manifesta-se nos mesmos tom e plano de pensar da classe política, da esquerda e da direita; no mesmo tipo de crítica artística ou literária que praticam indivíduos diferentes, na mesma linguagem do prazer, na mesma e monótona maneira de colocar problemas em todas as esferas da vida. O empobrecimento do horizonte dos possíveis explicaria assim a apatia, a anestesia da sociedade portuguesa. (…) Não é este o maior obstáculo à democracia, à descoberta da vida livre e aberta?

*A não-inscrição significa, segundo José Gil, que os acontecimentos não influenciam a nossa vida, é como se não acontecessem. Quando acabamos de ver um espectáculo não falamos sobre ele. Quanto muito, dizemos que gostámos ou não gostámos, mais nada. Não tem nenhum efeito nas nossas vidas, não se inscreve nelas, não as transforma.

In Gil, José (2012, [13.ª edição]). Portugal, Hoje: O Medo de Existir. Lisboa: Relógio d’Água Editores (pp. 37- 42).

Partilhas

# 1

À descoberta de uma vida livre e aberta!

A pandemia que vivemos não nos pode deixar indiferentes, tem de servir para nos transformar em cidadãos pró-ativos e cientes do seu papel na construção de uma sociedade mais justa, equitativa, solidária, tolerante, cooperante, livre e aberta.

Podemos começar por exigir que os nossos governantes locais e nacionais garantam o nosso direito a ar, água e solos limpos! Como?

Comecemos pela cidade onde vivemos com a criação de brigadas de limpeza do rio Este, pela sua vigilância eficaz e aplicação de coimas a quem faça descargas no rio, pela criação de mais espaços verdes na cidade de Braga, pelo corte da circulação automóvel em todo o centro histórico, pela criação de uma verdadeira e segura ciclovia, pela existência de postos de aluguer de bicicletas por toda a cidade, por exemplo.

Assim, podemos começar localmente para que a mudança aconteça nacionalmente e, por fim, globalmente. Pode ser que haja o efeito ‘contágio’, que permita colocar um termo à apatia, à inércia e à sociedade anestesiada em que vivemos. Pode ser que o horizonte se enriqueça e que a não-inscrição deixe de resistir!

Márcia

# 2

Entre os acontecimentos que marcaram o século XX, a ascensão da democracia foi, sem dúvida, um dos mais destacados. E, eis que, cumprida a segunda década do século XXI, assistimos a um arrepiante recuo dos regimes democráticos no mundo, a um ataque virulento às suas instituições e valores, à emergência de populismos, à polarização do discurso, ao triunfo do pensamento débil e, de modo perigoso, à destruição da verdade e da esperança.

A consensualizada expressão “um governo do povo, pelo povo e para o povo” revive-se na realização de eleições livres por sufrágio universal, no multipartidarismo, na separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, sendo este último um garante da igualdade entre cidadãos e do respeito pelo primado do Direito, na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias individuais, na existência de uma imprensa livre e, não menos importante, cidadãos capacitados para interpretar e compreender a realidade, intervir nela de forma crítica e activa.

Sou uma acérrima defensora do sistema democrático. Sinto-me privilegiada por viver num Estado democrático, pese a percepção de que falha uma gestão verdadeiramente democrática da sociedade, o que não significa um desmérito do sistema em si, mas de quem o “habita”, dos padrões de comportamento, gestão e funcionamento das instituições e da prática cidadã que lhe está associada; e ainda a obscura colonização do espaço político pelos interesses económico-financeiro, cujo controlo e agenda supra e transnacionais nunca foram democraticamente escrutinados nem visam o bem público.

Olhando para a nossa realidade, a fragilização da nossa democracia acontece sempre que detentores dos poderes políticos confundem a coisa pública com interesses espúrios, corrompendo o espírito da Constituição; quando aqueles que no exercício de funções públicas agem de modo incompetente e negligente, num pacote que, quando embrulhado numa burocracia acéfala e agressiva, mina a confiança nas instituições; quando os cidadãos se demitem de exercer os seus direitos e inerentes deveres de cidadania com a escusa da “falta de tempo”, “não vale a pena”, “não é nada comigo”, “não estou para me chatear”, ou por um receio indefinido de potenciais represálias.

Urge a confiança na contenção, na empatia, nas responsabilidade mútuas e na democracia. Exercitar os nossos direitos e deveres, auditar as medidas e acções de decisores políticos, instituições e de quem exerce funções públicas. E, como vivemos num Estado de direito, temos mecanismos ao nosso dispor para o fazer. Temos apenas de nos libertar do sentimento de indiferença, fatalismo ou impotência e ocupar o espaço público.

Confundir cidadania com o exercício pontual do direito de voto, equivale a uma cidadania de serviços mínimos. Ou confundir o exercício de cidadania com mensagens espichadas em paredes, com expressões de ódio em caixas de comentários da imprensa on-line ou redes sociais, com a disseminação de mensagens e discursos demagógicos alicerçado no pensamento único, apenas serve para poluir e radicalizar o debate público e esvaziar o diálogo e consenso democráticos.

Ana Paula

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